I SÉRIE — NÚMERO 6

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elaboração de preceitos, mas, seguramente, não será uma boa via nem uma via de estabilidade para aquilo

que entendemos ser o processo legislativo.

Sr.ª Presidente, a urgência, como foi aqui denunciado vezes sem conta, não existe. Não existe qualquer

processo de urgência! O Governo, pela sua porta-voz, a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares, disse duas vezes que o Governo não requeria o debate na generalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vou repetir: disse que o Governo não requeria o debate na generalidade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repito de novo: o Governo não requeria o debate na generalidade! Foram

estas bancadas que o quiseram e foi a Sr.ª Presidente que lhe deu a legitimação.

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ficará para os anais da teoria saber da validade constitucional de

uma lei que vincula o legislador para o futuro e até mesmo se ela, constitucionalmente, deve ser permitida.

Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta de declarações políticas.

Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, que dispõe de 6 minutos.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema sobre o qual incide esta

intervenção pode não ser sumarento e pode não estar na agenda política. Pode até considerar-se desusado

ou provinciano elegê-lo como uma causa nacional. A verdade é que, para o PSD, soaram as campainhas do

alerta: o País adoeceu. 37 anos de democracia criaram um fosso muito maior entre um Portugal promissor (o

do litoral) e um Portugal redutor (o do interior). Os desequilíbrios agravaram-se brutalmente.

Só um terço do nosso território perspectiva alguma esperança. Os outros dois terços estão em estado

quase vegetativo e a precisar de intervenção rápida.

As frondosas paisagens das Beiras, de Trás-os-Montes, do Minho ou do Alentejo estão a transformar-se

em cemitérios floridos.

O património edificado e cuidado pelos nossos emigrantes de há anos, de tão pouco uso, está a esboroar-

se como um castelo de cartas.

As indústrias que ainda subsistem, nas pequenas e médias cidades portuguesas, estão a evaporar-se

como água.

Não há que ter medo das palavras e não há que ser optimista…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, se me dá licença que o interrompa, quero dar conta de um problema: o

som não está a chegar à bancada dos jornalistas. Por isso, tenho um dilema: ou respeito a continuidade do

seu discurso ou a igualdade do Sr. Deputado em relação aos outros para ser ouvido na bancada dos

jornalistas, daí estar a interrompê-lo.

Para que o som volte a chegar à bancada dos jornalistas, é preciso interromper a sessão, pelo que fica à

consideração do Sr. Deputado essa decisão.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Pela minha parte, prefiro a igualdade e, portanto, aguardo que se resolva o problema.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, interromper os nossos trabalhos por cerca de 5 minutos para que se resolva esta questão

técnica.