I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aplausos do PS.

Isto sem justificação orçamental; isto de uma fórmula injusta na formulação; isto de uma forma não ética na

maneira como foi lançado!

Não basta, Srs. Deputados, dizermos que não somos como a Grécia. De facto não somos, mas temos a

obrigação de aprender as lições dos erros que a Grécia foi forçada a cometer e evitar repeti-los. O imposto

extraordinário é um colossal desvio do Programa do Governo e das medidas estabelecidas no Memorando.

Que fique claro, Srs. Deputados: se se desviam as políticas por opção legítima mas sem diálogo, não se

pode exigir compromisso nos resultados. A partir do momento em que esta coligação de Governo decide ir

muito além do Memorando estabelecido com a tróica deve assumir também todos os resultados e

consequências que daí resultarem.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista é um partido convictamente europeísta. Assumimos todos os nossos compromissos e,

em particular, assumimos o nosso apoio ao Governo para concretizar o programa de financiamento da dívida

pública portuguesa.

Mas deixamos claro que o sentido da nossa apreciação de que é necessário ir além da tróica é muito

diferente do sentido assumido pelo Governo. É preciso, de facto, ir além do actual modelo de financiamento

das dívidas soberanas, flexibilizando o uso do Fundo de Estabilidade e emitindo dívida pública europeia. É

preciso passar das palavras aos actos e criar uma agência europeia de rating.

É preciso que a cimeira europeia de hoje seja uma demonstração de unidade e de capacidade de acção

dos países da União. É preciso passar dos adjectivos aos substantivos.

Srs. Deputados, que importa dizer que queremos uma política europeia robusta, como fez o Ministro de

Estado e dos Negócios Estrangeiros, se não explicamos o que isso significa e se, na primeira oportunidade,

fazemos uma cedência à força predadora dos especuladores?

É caso para perguntar: tem este Governo política europeia? Não escreveu nada no seu Programa e nada

diz nas suas intervenções. Esta omissão prejudica gravemente os interesses do País.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Do Partido Socialista pode este Governo esperar compromissos

firmes no plano europeu e na concretização do acordado com a tróica. Sabemos bem o peso da conjuntura

internacional nos problemas da nossa economia, reconhecemos a este Governo os constrangimentos que

nunca nos foram reconhecidos enquanto governámos. Hoje, todos vilipendiam a acção discricionária de

avaliadores que foram endeusados quando se tratava de questionar a credibilidade das políticas do governo

anterior.

Mas o governo anterior é passado. Os portugueses escolheram, e o PSD e o CDS têm toda a legitimidade

para governarem. O que está agora em causa é o futuro de Portugal e o futuro da Europa enquanto projecto

de paz, de solidariedade e de progresso.

É para esse futuro que concorreremos como oposição construtiva e é como oposição construtiva que

apelamos ao Governo, neste dia marcante para a Europa, para não ceder à tentação de instrumentalizar a

crise como justificação para destruir a matriz social em que assenta o nosso modelo de desenvolvimento.

Convenhamos que os primeiros sinais são preocupantes, mas antes tarde do que nunca para arrepiar

caminho. Os exemplos mostram que não é asfixiando as economias que se marca o progresso, é

modernizando, é optimizando, é racionalizando, é confiando em Portugal e nos portugueses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para modernizar, para optimizar, para racionalizar, para chamar e

mobilizar os portugueses pode o Governo contar connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

João Oliveira, João Pinho de Almeida, João Semedo e António Rodrigues.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.