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I SÉRIE — NÚMERO 6

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de financiamento da dívida pública portuguesa. No final,

respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Oliveira (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Semedo (BE) e António Rodrigues (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) aplaudiu a iniciativa do Governo ao aprovar um decreto-lei que visa proteger a produção florestal nacional, a

indústria nacional da madeira de pinho e as exportações portuguesas de madeira associadas ao pinheiro, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs.

Deputados Jorge Fão (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Lynce (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Honório

Novo (PCP) insurgiu-se contra o anunciado aumento das tarifas nos transportes públicos e criticou o Governo por prescindir dos direitos especiais que o Estado detém na

Galp, na EDP e na PT e pela intenção de privatizar o BPN. Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada

Catarina Martins (BE) criticou o Governo pelas medidas que

tem vindo a anunciar, ao arrepio de promessas feitas durante a campanha eleitoral, nomeadamente o aumento dos transportes, e anunciou a solicitação de uma audição do

Sr. Ministro da Economia e do Emprego no âmbito da Comissão Parlamentar respectiva sobre o futuro dos transportes colectivos e dos passes sociais. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada

Carina Oliveira (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou também o anúncio relativo ao aumento dos transportes, tendo em conta as graves implicações sociais e ambientais que acarreta.

Foi anunciada a retirada, pelo PSD, do projecto de lei n.º

18/XII (1.ª). Procedeu-se ao debate conjunto da petição n.º 7/XI (1.ª)

— Apresentada por Paulo Jorge dos Santos Lameiro, contestando o projecto de traçado do IC36 previsto para o

lugar de Pousos, Leiria, e propondo uma alternativa de passagem em túnel, e do projecto de resolução n.º 27/XII (1.ª) — Recomenda a alteração ao traçado do IC36 de modo a prevenir a divisão da freguesia de Pousos, concelho de Leiria (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados Laura Esperança (PSD), Odete João (PS), Fialho Isaac (CDS-PP),

Bruno Dias (PCP), Catarina Martins (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Por último, a Câmara apreciou, na generalidade, o

projecto de lei n.º 16/XII (1.ª) — Produção alimentar local nas cantinas públicas (Os Verdes), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os

Verdes), Nuno Serra (PSD), Miguel Freitas (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Agostinho Lopes (PCP).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 47 minutos.

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