22 DE JULHO DE 2011

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Lembram-se do compromisso do Programa de Governo que assumia a necessidade de «despartidarizar o

aparelho de Estado»? Esqueçam! Agora é o conselheiro nacional do PSD e dos principais conselheiros de

Passos Coelho que é nomeado para número dois da Caixa Geral de Depósitos, no mais puro estilo jobs for the

boys.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Lembram-se do compromisso de não aumentar os impostos e, se fosse

mesmo necessário, nunca os dos rendimentos do trabalho? Esqueçam! Agora é um novo imposto para levar,

por precaução, metade do subsídio de Natal.

Lembram-se da ética na austeridade e de como as contas seriam equilibradas com os cortes no Estado

«gordo»? Esqueçam! Agora é aumento de impostos para quem, recebendo 500 €, sobrevive com dificuldade

e, por cima disso, um aumento de 15% dos transportes públicos. Os cortes, esses, parecem ter ficado pelo

corte e costura das gravatas no Ministério da Agricultura.

Em tudo o mesmo denominador comum: rasgar mais despudorado dos compromissos eleitorais. Esqueçam

tudo o que os governantes vos disseram em campanha.

Voltemos, então, às nomeações para a Caixa Geral de Depósitos.

Nogueira Leite, até aqui administrador executivo do maior grupo privado no sector da saúde, transita

directamente para a Caixa Geral de Depósitos, no preciso momento em que esta vai privatizar os seus

interesses na área da saúde.

Não é só o jobs for the boys que está em causa, é também garantir que os boys estão no sítio certo na

altura certa do negócio errado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como já tínhamos como Ministro da Saúde um anterior responsável pelo

maior seguro privado na saúde, digamos que PSD e CDS parecem interessados em estender a lógica

conflituante de colocar à frente de interesses públicos quem geria negócios privados nesses mesmos sectores.

Onde, na campanha e no Programa de Governo, se falava em «despartidarizar o aparelho de Estado»,

acabamos, agora, na mais completa confusão entre Estado e partido e na já habitual promiscuidade entre

interesse público e negócios privados.

Mas a diferença entre o discurso e a realidade não se fica pelas nomeações e alastrou a todos os

ministérios.

O aumento de 15% nos tarifários dos transportes públicos é um aumento quase cinco vezes superior ao da

inflação, numa altura em que o preço do petróleo no mercado internacional está a descer. Nada justifica esta

medida que não o extremismo ideológico do Governo e da tróica, determinados em provocar uma redução

brutal dos rendimentos do trabalho.

O aumento escandaloso do preço dos transportes públicos nega direitos básicos de mobilidade a toda a

população. Numa altura em que o rendimento das famílias desce — menos salários, menos pensões, menos

apoios sociais, mais impostos —, os transportes públicos sofrem um aumento de preços incomportável.

Este aumento é, de facto, um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho e afecta de igual

maneira tarifas e passes sociais, pondo em causa a própria existência de passe social. Diz o Governo que

quem não tem dinheiro será protegido e apenas «quem mais pode» sofrerá o aumento. Demagogia!

Já percebemos, na primeira medida deste Governo, quem são os que «mais podem» na sua curiosa

definição de ética social. É quem recebe 500 € ou um pouco mais e, por isso mesmo, tem de viver a

quilómetros e quilómetros do seu local de trabalho.

Empurraram-se as famílias para os subúrbios com os preços especulativos da habitação nos centros das

cidades e, agora, com o aumento escandaloso dos passes sociais, retira-se até aos trabalhadores e

trabalhadoras a possibilidade de se deslocarem de casa para o trabalho.

Esta medida, além de profundamente anti-social, acarreta fortes impactos ambientais e tem consequências

na mobilidade nos centros urbanos e mesmo no défice comercial do País.