I SÉRIE — NÚMERO 6

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Ficámos hoje a saber, pelo INE, que, pela primeira vez, a energia gasta pelo transporte privado representa

mais de metade do consumo de energia do País. E, em vez de tentar reduzir o défice gigantesco que Portugal

tem nesta área, o que faz o Governo? Aumenta os transportes colectivos e favorece a utilização individual do

carro.

O alcance e as consequências negativas desta medida não podem ser iludidos. O Bloco de Esquerda

decidiu hoje, por isso mesmo, solicitar a audição urgente do Ministro da Economia e do Emprego na Comissão

de Economia e Obras Públicas, para esclarecer os Deputados e o País sobre o futuro dos transportes

colectivos e do passe social.

Não esquecemos o que disseram. Não esquecemos quem são os boys nem os seus políticos e não

esquecemos as vítimas: quem paga impostos que não existiam na campanha eleitoral e quem paga custos

sociais que não merece.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Carina Oliveira e Hélder Amaral.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, antes de pedir esclarecimentos,

quero começar por dar uma informação: o Sr. Ministro da Economia e do Emprego vem à Comissão, da qual a

Sr.ª Deputada também faz parte, no dia 2 de Agosto, de acordo com a informação dada na última reunião da

Comissão.

Sobre o aumento do preço das tarifas dos transportes, que a Sr.ª Deputada trouxe à discussão, vale a pena

recordar que o sector dos transportes está completamente falido. Vale a pena recordar, a propósito, que se a

dívida do sector dos transportes terrestres fosse paga agora, cada um dos portugueses pagaria cerca de 1680

€.

Fazendo umas contas fáceis de perceber, 16 800 milhões de euros de dívida dos transportes terrestres —

já nem falo dos aéreos — a dividir por 10 milhões de residentes, daria os tais 1680 €. Isto é que é inaceitável e

incomportável!

Aumentar as tarifas do sector dos transportes não é uma malfeitoria. Ninguém, no seu perfeito juízo, toma

uma medida destas de ânimo leve, tendo uma outra alternativa.

Para continuar a haver transportes públicos — porque é disto que hoje se trata —, para manter a funcionar

os transportes públicos, só resta isto.

Nesta revisão de tarifários, houve um esforço do Governo no sentido de não penalizar o interior do País,

não penalizar os habitantes que vivem fora de Lisboa e do Porto, pois são aumentos de apenas 2,7%.

O ponto fundamental nesta decisão é que nos comprometemos no acordo de entendimento com a tróica a

fazer cumprir este ponto já no dia 1 de Agosto e nós vamos cumpri-lo. Foi impossível adiar mais este

calendário. A norma, até aqui, tinha sido o incumprimento sistemático, mas desta vez vai ser diferente.

O Governo vai aplicar medidas de discriminação positiva, como bem disse, a quem tiver menores

rendimentos, mas terá de ser um sistema bem estudado. Não podemos continuar a assistir ao ridículo de ter

todos os passageiros a beneficiarem de um sistema cego, em que todos têm passe social. O rendimento dos

passageiros é irrelevante. Um passageiro pode ser milionário, mas tem acesso ao passe social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem a senhora tem passe social quanto mais um milionário!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Isto é que não pode continuar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Recordo que estas medidas estão espelhadas no Memorando de Entendimento, que foi um acordo

assinado pelo anterior governo e por várias forças partidárias, que representam globalmente um apoio de 85%

dos portugueses.