22 DE JULHO DE 2011

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Repetir muitas vezes uma pequena redução não a torna numa grande redução. Portanto, podem anunciar

várias vezes medidas de curto alcance de redução da despesa mas a verdade é que o que temos até agora,

do ponto de vista do impacto nas contas públicas, é impostos extraordinários e massivos sobre os rendimentos

do trabalho e nada mais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É impostos por todo o lado!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Também lhe quero chamar a atenção para o seguinte: um serviço público

perfeito, extraordinário, mas tão caro que a população não lhe consegue aceder não é um serviço público. Um

serviço público só existe se tiver preços acessíveis à população. É por isso que precisamos do passe social e

que as tarifas têm de ser acessíveis. Um produto de luxo não é um serviço público. Os transportes colectivos

têm de funcionar bem e ser bem geridos, mas têm também de ser acessíveis à generalidade da população,

porque, senão, não têm qualquer interesse como serviço público. Seria ridículo falar de um serviço público que

só serve os milionários. Precisamos, sim, de passes sociais! Precisamos, sim, de tarifários acessíveis!

Finalmente, do ponto de vista energético, concordo consigo que temos de apostar em transportes públicos

mais eficientes, mas a ideia de aumentar em 15% os tarifários dos transportes públicos, ou seja, cinco vezes

acima da inflação, o que faz é promover o uso do carro individual, e isso é também, do ponto de vista

energético, uma aberração. Estão a fazer o contrário daquilo que dizem que querem. Querem melhores

transportes públicos para quem, se ninguém os pode pagar?! Querem eficiência energética como, se

promovem o uso do carro individual?! É preciso ser coerente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Serve a presente

declaração política para manifestar a mais profunda indignação de Os Verdes face à confirmação de um

aumento médio de 15% do preço dos transportes, a ser aplicado já no próximo mês de Agosto.

O Governo anunciou um imposto extraordinário, que será discutido amanhã, que corta aos portugueses

50% do subsídio de Natal, e prepara-se agora para, com outros anúncios, cortar mais os outros 50% e

também a parte correspondente ao salário mínimo nacional, que não seria tributada, e muito mais que está

ainda esclarecer.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma família de quatro pessoas — imaginemos dois adultos e dois

jovens —, com o L123, que é o passe mais usado aqui na área da Grande Lisboa, poderá vir a pagar mais €

300 anuais com este aumento dos transportes. E é bom recordar que os transportes já aumentaram no início

deste ano — 3,5% nos passes sociais e 4,5% nos restantes títulos de transporte. Ora, face à situação que se

vive actualmente no País, isto é absolutamente cruel.

Diz-se, como, de resto, já aqui ouvimos no debate que precedeu esta intervenção, que é preciso suportar

os «buracos» financeiros das empresas. Sr.as

e Srs. Deputados, especialmente do PSD e do CDS, nem que os

títulos de transporte aumentassem mais de 300% tapavam esses «buracos» financeiros onde eles existem! É

bom que sejamos sérios nesta discussão! Chega de demagogia também nesta área, Srs. Deputados do PSD e

do CDS! Como se este aumento dos transportes viesse saldar as dívidas das empresas…

Os senhores sabem que não é nada disso que está em causa. Isto é um ataque e um roubo descarado ao

bolso dos portugueses. Os senhores têm de assumir isso e têm de assumir a verdadeira razão, que tem, lá

bem ao fundo, o nome de «privatização».

Ora bem, Sr.as

e Srs. Deputados, enquanto o Estado financiar lucros e dividendos de empresas privadas de

transportes, como, por exemplo, da Fertagus, que nem sequer integra o passe social, isto vai mal!

Enquanto o desmembramento de empresas de transportes, como aconteceu com a CP, tiver lugar, com

consequências de oneração do seu funcionamento, de criação de cargos e de outras mordomias associadas,

isto vai muito mal!

Enquanto o investimento das empresas públicas de transportes se caracterizar pelo endividamento

decorrente do subfinanciamento orçamental, isto vai muito mal!