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22 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha esta

iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» no sentido de dar preferência à produção nacional naquilo que

tem como único adquirente o Estado português, portanto, os poderes públicos.

Trouxeram-se aqui duas teorias, enfim, uma de que pela mão do mercado e da qualidade dos nossos

produtos eles vão impor-se — ninguém acredita muito nisso, não é essa a dinâmica que está instalada nas

superfícies comerciais, nem na política de compras do Estado português, nem na administração central, nem

na administração regional ou local e, portanto, isso espontaneamente não acontecerá; ao contrário, o que

acontecerá é a dinâmica actual de prejuízo, em relação à produção nacional endógena.

Outro argumento é o de que isso dificilmente seria aceite pelo Direito comunitário. Não creio que assim

seja.

Por um lado, é preciso que haja determinação política e, por outro, todos conhecemos — não é preciso

percorrer muito o Direito comparado — normas técnicas, em todos os Estados-membros, que levam,

inevitavelmente, à orientação de compra, por parte de serviços públicos, dos produtos e artigos nacionais, e

não é, supostamente, pela qualidade expressa por esses produtos, mas é por uma determinação política.

Portanto, a vontade política que está expressa neste projecto de lei é a adequada, é a correcta e é a

necessária.

Nesta conformidade, a prova da capacidade legislativa deste Parlamento seria, exactamente, a de

proporcionar que, em sede de especialidade, se encontrassem modos legislativos adequados (se estes não

forem), mas para atingirmos, exactamente, o mesmo objectivo e não para se dizer: «não, não podemos fazer

isto; a coisa há-de acontecer por um outro modo». Isso é um erro!

Nós acompanhamos esta iniciativa legislativa, entendemos que deveríamos ter condições, em sede de

discussão na especialidade, de tentar encontrar os melhores modos legislativos e, por outro lado, dizer

também às Sr.as

e aos Srs. Deputados o seguinte: nós, que na Legislatura passada tomámos uma iniciativa

legislativa do mesmo género, voltaremos a este tema para discutir — mas de forma muito mais concreta, que

tenha a ver com os portugueses — a marca Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por registar, mas não

estranhar, mais uma «mudança de agulha» na bancada do PSD. E, por exemplo, aconselharia o Sr. Deputado

do PSD que fez a intervenção sobre este projecto de lei a ter-se aconselhado com o Deputado do PSD que

está sentado à sua direita e que, durante a anterior legislatura, colocou sérias objecções ao estabelecimento

da competitividade como critério único na regulamentação da produção e da comercialização agrícola, o

Deputado Pedro Lynce.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, há semanas realizou-se uma farsa de grandes

dimensões, mas enorme valia publicitária: «montou-se o circo» da agricultura nacional na Avenida da

Liberdade…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E com o patrocínio da RTP!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e alguns dos maiores responsáveis pelo desastre da agricultura

nacional e pela desertificação do interior surgiram como gente preocupada com a produção nacional e o

mundo rural. Além da farsa, hipocrisia!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

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