I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aquilo que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado Carlos Peixoto, é o seguinte: considera necessário,

passados estes 12 anos, a criação de um plano estratégico nacional para inverter esta tendência de

desertificação do interior?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, por ter respeitado muito estritamente o seu tempo.

Peço aos Srs. Deputados que tenham a preocupação de respeitar os seus tempos de intervenção.

Anuncio à Câmara que o Sr. Deputado Carlos Peixoto deseja responder em bloco aos pedidos de

esclarecimento que lhe forem formulados.

De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, trouxe-nos um tema que diz ser

de urgência nacional e pretendeu aqui lançar as «campainhas de alerta», como disse, sobre o acréscimo das

desigualdades e das assimetrias a que temos vindo a assistir no País entre as zonas do interior e as zonas do

litoral.

Mas o certo é que o que consta do Programa deste Governo e o que está incluído no Memorando da tróica

apenas vai agravar estas desigualdades. Veja-se que, quando se fala no encerramento de escolas básicas —

mais de 200, muitas delas situadas no interior —, fala-se precisamente em penalizar estas zonas. Quando se

pretende avançar com a introdução de portagens nas SCUT, são as populações do interior que serão muito

prejudicadas. Também o anunciado encerramento de linhas ferroviárias, sobretudo regionais, terá efeitos

muito gravosos sobre as populações do interior, como também a privatização de um conjunto de serviços

públicos, como é o caso dos CTT, cujos postos, como sabemos, têm uma importância decisiva nas zonas do

interior.

Se o Sr. Deputado considera que é preciso inverter esta trajectória de desigualdades e assimetrias entre o

litoral e o interior, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: pretende mesmo inverter esta trajectória e estas

políticas, que mais não fazem do que penalizar as populações do interior, das zonas rurais, e que, de facto,

não auguram nada de positivo e que permita maior igualdade e maior desenvolvimento para estas zonas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, o Sr. Deputado não tem,

certamente, qualquer dúvida de que a situação que descreveu é o resultado de 35 anos de políticas de

direita…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … de governos do PS, do PSD e do CDS,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … de políticas orçamentais sujeitas ao Pacto de Estabilidade e de

políticas agrícolas e industriais que liquidaram (e continuam a liquidar) explorações agrícolas e instalações

industriais — lembremo-nos, por exemplo, do Complexo Agro-Industrial do Cachão —, da gestão dos

sucessivos quadros comunitários de apoio e fundos comunitários, que reproduziram, sistematicamente, o

mapa das desigualdades geográficas no nosso país, da política de privatizações.

O Sr. Deputado, aliás, usou o velho conceito da interioridade, que é uma velha mistificação: usa-se um

conceito geográfico para tapar a responsabilidade concreta de políticas concretas, de partidos concretos, de

governos concretos do PS, do PSD e do CDS.