22 DE JULHO DE 2011

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Mas, para além desta divisão física da freguesia, o que já por si não é pouco, o traçado proposto ameaça

ainda devassar uma zona que, pela sua qualidade, levou até a própria autarquia a investir bastante tanto no

seu ordenamento como na preservação da beleza natural do espaço existente. Estamos a falar de uma zona

que inclui habitações, escolas, posto médico e uma área desportiva e de lazer relativamente à qual o traçado

proposto não respeita as distâncias legalmente previstas no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 9/2007. Aliás, o próprio Ministério do Ambiente do anterior governo, como já foi aqui dito, não

se dignou responder a esta Assembleia sobre o assunto, no entanto, reconheceu o problema na declaração de

impacte ambiental sobre o projecto do IC36, que alerta até para a necessidade de se proceder a estudos de

soluções alternativas, incluindo o recurso ao túnel.

Portanto, Os Verdes partilham as preocupações e os objectivos dos subscritores desta petição, no sentido

de se procurarem soluções para que o traçado do IC36 não passe pela divisão da freguesia de Pousos e,

desta forma, se assegurem os direitos das populações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está

terminada a apreciação conjunta da petição n.º 7/XI (1.ª) e do projecto de resolução n.º 27/XII (1.ª).

Vamos, agora, proceder ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 16/XII (1.ª) — Produção

alimentar local nas cantinas públicas (Os Verdes).

Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que a nota que

justifica este projecto de lei é, de alguma forma, extensa e clarificadora relativamente às intenções do Partido

Ecologista «Os Verdes» com a apresentação desta iniciativa.

Contudo, e brevemente, nesta intervenção, quero dizer que vivemos, neste momento, uma situação

extraordinariamente difícil, em Portugal, resultante também da brutal dependência externa que fomos

graduando ao longo dos anos, designadamente com a liquidação da nossa actividade produtiva. Penso que,

hoje, já toda a gente percebeu os erros crassos dessas políticas que fomentaram esta realidade e,

designadamente, em muitos discursos, das mais diversas personalidades e entidades, temos verificado a

necessidade premente de nos virarmos para a produção nacional e para a dinamização da nossa actividade

produtiva, porque é claro como água que se trata de um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade

deste País.

Ora, Os Verdes querem dar um contributo nesse sentido, um contributo que tem uma vantagem enorme

nos dias que correm, ao nível da promoção da actividade produtiva, e não implica maiores custos para o

Estado nem para ninguém. Aquilo que Os Verdes propõem, concretamente, é que, em todas as cantinas e

refeitórios públicos, se passe a ter em consideração que 60% dos produtos alimentares utilizados para a

confecção das refeições sejam obrigatoriamente de origem local, ou seja, sem apoios relativos a subsídios.

Aquilo que pretendemos, concretamente, é um apoio real aos produtores alimentares, designadamente numa

componente fundamental, que é a da produção agrícola. Como é que é feito esse apoio? Através da

possibilidade de escoamento dos seus produtos para a região em que são produzidos. Os Verdes entendem

que isto é extraordinariamente relevante como contributo para a dinamização produtiva, como apoio aos

pequenos produtores que têm muitas dificuldades e muitos dos quais não têm a mínima capacidade de

exportação, encontrando, desse modo, no mercado interno, um apoio fundamental ao escoamento dos seus

produtos.

Todos aqueles que apelam aos cidadãos para consumirem produtos nacionais devem também perceber

que nós, como um todo, ou seja, como Estado, como comunidade, devemos dar o exemplo. Então, o Estado,

nas cantinas e nos refeitórios públicos que detém, em toda a Administração, deve, justamente, promover esse

consumo da produção local.

É este o contributo de Os Verdes, através do projecto de lei em apreciação, que consideramos ser

extraordinariamente relevante, para mais nos dias que correm.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!