I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr.

Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ex.mo

Sr. Presidente da Assembleia da República, permita-me que lhe dirija

um cumprimento especial, nesta minha primeira intervenção neste Parlamento.

Ex.mas

Sr.as

Deputadas e Ex.mos

Srs. Deputados: O PSD foi, é e será sempre um grande defensor dos

produtos nacionais, basta olhar para os projectos de resolução das legislaturas anteriores, em especial para o

projecto de resolução n.º 208/X.

O compromisso do PSD é o de incentivar os produtores e as suas associações a serem inovadores, mais

produtivos e a terem mais qualidade. Só assim conseguiremos ter produtores com um crescimento sustentado

e com um futuro mais próspero.

Não é decretando a obrigatoriedade de alguém adquirir os nossos produtos que estaremos mais bem

preparados para o mercado ou a defender melhor os nossos produtos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Não defenderemos medidas que inibam aquilo pelo qual nos devemos bater,

que é sermos melhores, mais competitivos e capazes de conquistar o mercado pelo que valemos e não por

qualquer proteccionismo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — A nossa forma de defender e promover os nossos produtos não passa pelo

proteccionismo e somos contra ele por várias razões, desde logo por uma questão legal. O PSD tem sérias

dúvidas de que este projecto lei respeite as normas europeias, em particular no que diz respeito à lei da

concorrência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso não interessa!… Nós somos o legislador, as leis não

interessam!…

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas também se coloca a questão da liberdade de escolha. O PSD é um

partido que defende a liberdade de mercado. Quem compra tem o direito de escolher o que vai comprar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Neste projecto de lei não estão contempladas as garantias que salvaguardam

quem adquire, seja na óptica da qualidade, dos custos ou da entrega dos produtos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Hoje em dia, em tempos de poupança, é essencial que o Estado possa fazer a

melhor gestão possível dos seus recursos, e que a aquisição de bens deva ser sempre vista sob um rácio

custo/qualidade.

Nós acreditamos que os nossos produtos e produtores são excelentes e têm a capacidade de se impor em

qualquer mercado sem ser por decreto.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Em terceiro lugar, coloca-se a questão da parceria europeia. E o PSD não

pode tolerar que sejam impostas condições proteccionistas no Estado português, ainda mais quando sabemos