23 DE JULHO DE 2011

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Este corte de 50% do subsídio de Natal revelou-se, assim, desnecessário e injusto. O número de

abrangidos pela medida é apenas reflexo da distribuição de rendimentos no País e da opção política de não

taxar um conjunto de rendimentos, o que obrigou a que pagassem todos, a partir do salário mínimo nacional.

Mas entre os que terão que pagar, muitos poderiam não pagar ou pagar menos, se alguns — os que mais têm

— pagassem mais.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não se cortam desta forma os rendimentos dos portugueses, sem

uma necessidade evidente.

O PS assume uma atitude de responsabilidade quanto às medidas e objectivos do programa da tróica, uma

atitude de defesa intransigente dos interesses do País. Mas esta maioria que assuma as suas

responsabilidades quando decide, sem justificação, ir para lá deste programa, quando decide ser mesmo mais

tróiquista que a própria tróica!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, respeitou rigorosamente o tempo de que dispunha.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças:

Portugal vive uma situação difícil — crescimento endémico há cerca de uma década, níveis de desemprego

record, níveis de endividamento do Estado, das empresas, das famílias verdadeiramente insustentável, contas

públicas fora de controlo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nos próximos anos, vai tudo piorar!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Depois de muito hesitar, o governo do Partido Socialista teve de

reconhecer esta situação e o País teve que pedir ajuda externa.

No memorando de ajuda externa ficou claro que Portugal necessita de uma estratégia de crescimento e de

reforço da competitividade e uma estratégia de consolidação das contas públicas.

É neste contexto que este Governo começa a trabalhar. E fá-lo em todas as frentes, Sr.as

e Srs. Deputados:

num programa de privatizações, que já foi anunciado; nas alterações às leis do trabalho, que aqui vamos

apreciar muito em breve; na preparação de um programa de eliminação das gorduras do Estado, que em

Agosto aqui estará — e quero ver qual vai ser o posicionamento do Partido Socialista, depois deste discurso,

nesse mesmo programa! —;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … nas medidas para melhorar a liquidez do sector financeiro; também

uma sobretaxa extraordinária sobre o rendimento. Claro que esta sobretaxa é dura, todos reconhecemos, mas

a sua necessidade é evidente.

O Sr. João Galamba (PS): — É evidente como? Diga lá!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Claro que o Partido Socialista mostrou, mais uma vez, que não mudou,

que está na mesma, que não aprendeu nada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para o Partido Socialista, a execução orçamental, a situação está sempre

sob controlo, até ao dia em que tem de reconhecer que não está.