O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 7

18

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Temos que dizer a verdade, Srs. Deputados, temos que reconhecer a verdade. Uma estratégia, uma

mentalidade de alguns anos, não pode mudar num só mês!

Por isso, o que aqui reiteraram é sempre o mesmo, que a execução está sob controlo. Ouvimos esse

discurso n vezes, até ao dia em que novas medidas extraordinárias eram precisas para tapar os buracos

entretanto desenterrados!

Sr.as

e Srs. Deputados: A verdade é que Portugal tem compromissos externos, a credibilidade do País tem

de ser reganhada e reganha-se essa credibilidade externa se os compromissos forem cumpridos até ao último

cêntimo, até à última alínea do Memorando de Entendimento.

Os 5,9% que o Estado português assumiu vão ser concretizados, sendo esta mais uma medida que

garante que esse compromisso vai ser respeitado. Essa garantia, esse reforço da credibilidade é fundamental

e, Srs. Deputados, a prova maior da importância desta medida é que, perante os ataques da Moody's,…

O Sr. João Galamba (PS): — Ataques? Quais ataques?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e de outras agências de rating à dívida portuguesa, de imediato

obtivemos a solidariedade das instâncias europeias e o próprio Presidente do Banco Central Europeu

evidenciou esta medida como exemplo de que Portugal vai cumprir os seus compromissos e que era um

ataque injusto ao nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados: Esta medida é transitória, auto-extingue-se. Esta medida mantém princípios de

equidade, salvaguarda os menores rendimentos, reproduz o padrão de progressividade do IRS, salvaguarda

os instrumentos de poupança. Esta medida tem um carácter excepcional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante problemas excepcionais, têm de se encontrar soluções

excepcionais.

Srs. Deputados, quero dizer que lamento que aqueles que muito contribuíram para a situação em que nos

encontramos queiram, passado um mês, saltar fora dos compromissos entretanto assumidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados do Partido Socialista, aquilo que nos distingue é que nós, PSD, estamos à altura das

nossas responsabilidades. Ontem na oposição, hoje no Governo, defendemos sempre e sempre o interesse

nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Não pudemos deixar de

reparar que se embrulhou ligeiramente a falar das questões dos juros e dos dividendos. Compreendemos

perfeitamente que tenha alguns problemas de consciência em admitir que os mais ricos vão ficar isentos deste

imposto extraordinário, mas a clareza do debate força-nos a deixar essa afirmação bem expressa hoje, aqui,

Páginas Relacionadas
Página 0029:
23 DE JULHO DE 2011 29 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 7 30 Como se sabe, esse projecto de lei foi reprovad
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE JULHO DE 2011 31 injuriante diz que não injuriou o injuriado… Bom, diria que
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 7 32 próprio, que há uma autonomia política, que há
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE JULHO DE 2011 33 Culminando um longo historial de discriminação do Diá
Pág.Página 33