23 DE JULHO DE 2011

19

para que não nos enganemos sobre o que estamos a falar. Os mais ricos vão ficar isentos deste imposto

extraordinário!

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabíamos já que o Natal não é igual para todos, sabemos agora que o

Governo do PSD e do CDS o que faz é aumentar essas desigualdades.

Mas o Bloco de Esquerda vai insistir, em sede do debate na especialidade, nas propostas para incluir a

taxação sobre os dividendos e, Sr. Ministro, estamos muito bem acompanhados na sociedade. Hoje, é notícia

que a taxação dos dividendos poderia prevenir, por exemplo, a taxação dos pensionistas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, esperamos que o Governo, se realmente está interessado em

universalidade e em proporcionalidade, possa acompanhar-nos nestas alterações.

O Sr. Ministro também preferiu hoje, aqui, não ver o efeito recessivo desta medida. Teve uma resposta

dogmática e ideológica, muito a pensar nos efeitos lá fora, mas muito pouco a pensar na realidade concreta

deste País. E a realidade é que com este imposto extraordinário vamos ter encerramento de empresas, vamos

ter comércio, que depende da época do Natal para sobreviver o ano todo, a fechar. Sabemos que é assim.

Sabemos que vamos ter mais desemprego, mais recessão com esta medida e os discursos dogmáticos para

«estrangeiro ver» não conseguem alterar a realidade do País.

Finalmente, Sr. Ministro, hoje, esperávamos vê-lo aqui anunciar algumas medidas diferentes, que

caminhasse no sentido de alguma proporcionalidade nos esforços que são pedidos. Esperávamos poder ter

ouvido aqui, hoje, alguma palavra sobre a taxação dos rendimentos que transitam para paraísos fiscais ou de

outros rendimentos que estão completamente isentos de tributação. Nem uma palavra, Sr. Ministro.

Também não houve uma única palavra sobre cortar no Estado gordo. O PSD e o CDS prometeram-nos que

não haveria mais impostos sobre o rendimento do trabalho, mas, sim, que iria cortar no Estado gordo. Porém,

sabemos agora que o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos aumenta.

Sr. Ministro, esta decisão envergonha-o. Nada do que foi prometido está a ser cumprido. Os mais pobres

são aqueles que vão reter mais imposto este ano para equilibrar o défice no final do ano. É quem menos tem

que vai pagar mais. Os mais ricos estão isentos deste imposto.

O Sr. João Pinho Almeida (CDS-PP): — Por amor de Deus! Há limites!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Este imposto vai ter efeitos recessivos e o Governo está a não cumprir

nenhuma das promessas que fez em campanha eleitoral.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: Registo que o

Sr. Ministro não corrigiu as suas afirmações do debate do Programa do Governo relativamente às condições

impagáveis da dívida nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro apresenta este imposto preventivo extraordinário falando de

equidade e de universalidade. Desafiei-o a explicar os conceitos, e o senhor também não o fez. O Sr. Ministro

— passe a expressão — não começa bem.

Também o Primeiro-Ministro, no debate do Programa do Governo, falou de equidade e de universalidade.

Eu afirmo, e reafirmo, que ambos estão a faltar à verdade.