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I SÉRIE — NÚMERO 7

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negação de acesso a informação a órgãos de comunicação

social na Região Autónoma da Madeira (BE). Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 27/XII (1.ª) —

Recomenda a alteração ao traçado do IC36 de modo a

prevenir a divisão da freguesia de Pousos, concelho de Leiria (BE).

Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 16/XII

(1.ª) — Produção alimentar local nas cantinas públicas (Os Verdes).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento por escrito no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Foi anunciada a entrada na Mesa da proposta de lei n.º 3/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 3

minutos.