23 DE JULHO DE 2011

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Com a ausência do Governo e nenhum esclarecimento das bancadas do PS e do CDS, ficámos sem saber

se o Ministério das Finanças a vai concretizar, o que nos leva, naturalmente, a admitir como razoável a criação

da comissão eventual proposta pelo Bloco de Esquerda, mesmo que consideremos que tal poderia também

ser realizada no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas essencial e necessário e bem mais importante do que a forma ou

solução institucional para o fazer é fazê-lo. E aqueles que hoje aqui se opõem ao aprofundamento e

conhecimento da dívida, como o PSD e o CDS, deviam lembrar-se que ainda há não muitos meses, há dois ou

três meses, o líder o PSD Passos Coelho, em Bruxelas, declarou a necessidade do conhecimento completo da

dívida, e só não avançou mais porque foi travado pela Sr.ª Merkel e pelo Presidente da República Portuguesa.

Os portugueses têm o direito de conhecer com rigor e em toda a sua extensão as causas, a dimensão, as

componentes e o nome das entidades devedoras e credoras da dívida externa portuguesa. Nada pode

justificar a opacidade e a falta de transparência total na identificação da dívida. Os cidadãos, que estão a

pagar um preço elevadíssimo pela sua existência, têm o direito e o dever de o exigir e a Assembleia da

República, órgão de soberania, sede do regime democrático português, não pode demitir-se de a escrutinar,

pelo esclarecimento do passado, pelas decisões políticas do presente e pelo ónus que representa para o

futuro do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero tentar

afastar alguns fantasmas em relação a este projecto de resolução.

Se ontem, na Cimeira Europeia, houve um «balão de oxigénio» ao plano de resgate a Portugal, pela

contrapartida de não haver sequer qualquer intenção de reestruturação da dívida ou de qualquer mecanismo

que possa confrontar os credores com as suas próprias responsabilidades de juros agiotas, isso não quer

dizer que não possamos conhecer em detalhe a dívida externa portuguesa. O que é que tem a ver o

conhecimento da dívida com a hipótese política da renegociação, da reestruturação ou do reescalonamento da

dívida portuguesa? Uma coisa nada tem a ver com a outra.

Por outro lado, a questão que é aqui levantada, de a Assembleia da República ser um órgão político, um

órgão de soberania, também nada tem a ver directamente, muito pelo contrário, com o facto de agenciar o

máximo de informação à sociedade portuguesa.

O PSD e o CDS crêem no Banco de Portugal, no Instituto Nacional de Estatística e nos departamentos

governamentais, mas, seguramente, a Assembleia da República também lhes pedirá toda a colaboração e

informação.

Agora, isso não esgota o papel da Assembleia da República! Ou, então, porque é que o PSD está agora a

propor um conselho de finanças públicas?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Também não é uma ultrapassagem do Banco de Portugal?! Também não é

uma ultrapassagem das outras instâncias?! Nada disso, rigorosamente, faz sentido.

O que faz aqui sentido, da parte das bancadas da direita, é tentar impedir que haja um conhecimento

detalhado das circunstâncias da dívida externa portuguesa. Porquê? Ainda não se aprofundou o assunto,

ainda não se conhece, e nem sequer o Bloco de Esquerda fez menção disso e já quer o CDS quer o PSD

dizem imediatamente: «Bem, é porque pode haver dívida que é odiosa, pode haver dívida que é ilegítima, mas

isso não se pode saber». Não se pode saber se lá há alguma dívida ilegítima.

Repare-se bem nessa espécie de condicionamento que já têm à partida. Esta reacção da parte das

bancadas do PSD e do CDS é pavloviana.