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23 DE JULHO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, pedia que guardássemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, em nome do Parlamento, endereço o nosso sentido pesar a toda a família.

Vamos passar à apreciação do voto n.º 3/XII (1.ª) — De condenação pela negação de acesso a informação

a órgãos de comunicação social na Região Autónoma da Madeira, apresentado pelo BE, dispondo cada grupo

parlamentar de 2 minutos para sobre ele usar da palavra.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os problemas da pluralidade na

comunicação social na Madeira não são novos em discussões nesta Assembleia da República.

Também a ideia de liberdade de imprensa, enquanto elemento fundador da própria ideia de democracia,

não é estranha a esta Assembleia da República. Todas as bancadas já aqui afirmaram, reiteradamente, a

necessidade da liberdade de imprensa como pilar fundamental da democracia.

Na semana passada, tivemos mais um episódio na Madeira em que foi negado o acesso à informação a

órgãos de comunicação social e em que jornalistas foram insultados.

Estes casos repetem-se, mas o facto de se repetirem não pode significar que passem a ser naturais ou

aceitáveis numa democracia.

O profundo respeito que temos por todo o País e pela ideia de autonomia obriga-nos a respeitar a ideia de

democracia na autonomia e a saber que se concretiza a autonomia pela democracia. Não há cidadãos de

primeira e cidadãos de segunda! Respeitamos os madeirenses e as madeirenses e respeitamos o seu acesso

a uma democracia plena com liberdade de informação. Encolher os ombros perante cada um destes episódios

é desrespeitar a população da Madeira!

Coerentemente, no respeito pela população da Madeira, no respeito pela autonomia e no respeito profundo

pela democracia, esta Assembleia da República não pode ficar indiferente e tem de condenar mais este acto

que atenta contra a pluralidade da informação na Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Caetano.

O Sr. Rui Caetano (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, interpretamos o voto apresentado pelo

BE como a condenação de um acto concreto contra um jornalista do Diário de Notícias da Madeira, mas, mais

do que isso, como a condenação de toda e qualquer atitude que possa ser entendida como um acto de

intimidação contra a liberdade de expressão.

E este aspecto é, para nós, fundamental. O acto que aqui condenamos não é apenas um acto isolado em si

mesmo; é, antes, o reflexo de um clima político e social de tensão imposto pelo PSD e pelo seu Governo

regional, que, neste caso, tem como alvo privilegiado a comunicação social madeirense com o claro objectivo

de a condicionar e colocar em causa a própria liberdade de expressão.

Ouviu-se em tempos, neste Parlamento, alguém usar a expressão «claustrofobia democrática». Ora, se há

região onde ela se aplica com propriedade é na Região Autónoma da Madeira, governada há décadas pelo

PSD.

O PS apresentou em devido tempo um projecto de lei sobre transparência, propriedade e concentração dos

meios de comunicação social. Nesse âmbito, era também nosso propósito acabar com os atentados ao direito

à informação, à liberdade de imprensa e assegurar uma salutar concorrência dos agentes económicos no

sector da comunicação social também na Região Autónoma da Madeira.

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