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Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 I Série — Número 8

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJULHODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 10 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.

os

19 a 22/XII (1.ª) e 24/XII (1.ª) e dos projectos de resolução n.

os 33 a 37/XII (1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias

(PCP) insurgiu-se contra o anúncio por parte do Governo de aumentar os preços dos passes e títulos de transportes públicos e anunciou manifestações contra estes aumentos, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Luís Menezes (PSD).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 3/XII (1.ª) — Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Silva Monteiro), os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Duarte Cordeiro (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Catarina Martins (BE) e Bruno Dias (PCP).