I SÉRIE — NÚMERO 8

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Por isso, saudamos a concentração, de hoje à tarde, dos utentes dos transportes da Linha do Sado e da

margem sul do Tejo, no Pinhal Novo. Por isso, saudamos a jornada de luta da FECTRANS — Federação dos

Sindicatos dos Transportes e Comunicações, contra o aumento dos preços dos transportes. Por isso,

saudamos a concentração na baixa do Porto, na próxima segunda-feira à tarde.

Estas são acções concretas em que trabalhadores e utentes dos transportes públicos se mobilizam, se

organizam e respondem com uma luta concreta contra esta política, que tem de ter uma resposta muito firme e

muito determinada. Daqui saudamos estas acções e continuaremos a combater esta política em sede de

Assembleia da República.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos dois Srs. Deputados.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, saúdo-o pelo tema que trouxe aqui, hoje. O

aumento dos transportes públicos é inaceitável e escandaloso. À medida que vamos tendo ideia de como

estes aumentos são feitos, mais clara se torna a violência social e o desastre económico que estes aumentos

dos transportes públicos representam.

Será bom deixar aqui uma nota: estes aumentos não são cegos; muito pelo contrário, são socialmente

muitos penalizadores, porque, à medida que vamos sabendo como eles se distribuem, constatamos que

penalizam especialmente quem mora nas periferias, onde os aumentos ainda são maiores do que nos centros

das cidades.

Portanto, as famílias com menos recursos, que foram empurradas para habitações nas periferias e nos

subúrbios, vão ser mais penalizadas com aumentos ainda maiores do que os aumentos nos centros das

cidades. Se estes aumentos são incomportáveis tanto nos centros das cidades de Lisboa e Porto como nas

periferias, é nas populações que foram empurradas para os subúrbios que ele é ainda mais penalizador e

onde se vê a sua grande injustiça económica.

Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda faz três reflexões sobre estes aumentos, e gostaríamos de saber se

também vê estas três consequências.

Parece-nos que estamos numa trajectória para o fim do passe social, que foi uma conquista da

democracia. Agora, quando nos deparamos com estes aumentos de tarifário, em que o passe social, nalguns

casos, aumenta mais do que o bilhete simples, vemos o fim do passe social a aproximar-se com toda a

violência que isso significa do ponto de vista do direito da mobilidade e dos direitos dos trabalhadores e das

trabalhadoras.

Vemos também que este é um percurso para a privatização e que, portanto, vai ter consequências até no

desenho geográfico dos transportes públicos, da coesão territorial, dos direitos às mobilidades das

populações. Este aumento de preços também nos preocupa por ser um caminho para as privatizações.

Finalmente, vemos que estes aumentos são um incentivo claro ao transporte individual e, portanto,

representam um aumento do nosso défice externo por via do aumento da energia que consumimos, um

atentado ao meio ambiente e à mobilidade dentro dos centros das cidades.

Estes aumentos estão a transfigurar completamente o direito à mobilidade das populações e também o

desenho das cidades, o que vai provocar consequências sociais e económicas extraordinariamente

penalizadoras.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bruno Dias informou a Mesa que vai responder a cada um dos

Deputados individualmente e eu informo o Sr. Deputado Bruno Dias que, para além da próxima inscrição do

CDS, há mais uma do Sr. Deputado Luís Menezes. Portanto, tem mais duas inscrições para pedidos de

esclarecimento.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.