28 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, se bem entendi, as outras duas inscrições são do PSD e do

CDS-PP. Desta vez, não sei se por algum acordo tácito em relação ao conteúdo da matéria em debate, há um

silêncio que dificilmente se compreende por parte do PS. Tem a ver com políticas anteriores. É uma questão

de consciência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão de acordo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Sr.ª Deputada Catarina Martins coloca uma questão, entre várias, que

agradeço e que tem que ver com o incentivo ao transporte individual.

De facto, numa altura em que o défice externo e a dependência externa do nosso País e os problemas da

política energética são uma preocupação cada vez mais grave que devia ser atendida pelos poderes públicos

e que merece uma política de Estado completamente diferente, seria, à partida, incompreensível que o

incentivo ao transporte individual fosse assumido desta forma por parte do Governo.

Estamos perante uma política de curto prazo do ponto de vista nacional e uma política de longo prazo no

interesse de classe, digamos assim. É preciso ressalvar que o incentivo ao transporte individual é para quem o

pode escolher, é para quem pode optar pela viatura própria, em vez do transporte público, porque facilmente

se pode chegar à conclusão de que, para uma família em que a multiplicação do preço do passe social chega

rapidamente à comparação com as despesas com combustíveis, a utilização do transporte individual surge, de

repente, como mais atractiva. E isso é, do ponto de vista económico, um desastre e, do ponto de vista

ambiental, muito negativo.

No entanto, é sobretudo um crime social, porque, na verdade, independentemente do esforço mais

longínquo ou mais próximo dos centros da cidade, as populações têm de despender muito do seu rendimento

com o transporte público. Fiz notar que, no início da década de 80, a proporção do rendimento que se gastava

com transportes era mais baixa do que na actualidade, que é cada vez mais grave, ou seja, passámos de 11%

para cerca de 13% do salário mínimo nacional.

Nesse sentido, estamos perante uma política de classe que favorece, de facto, os interesses das empresas

privadas, os interesses privados que se movimentam neste sector e, desde logo, os que estão interessados

nas privatizações e na entrega da «carne do lombo», como se costuma dizer, já limpa do endividamento que

foi provocado pela desorçamentação de sucessivos governos ao longo de mais de uma década. É importante

salientar que, mesmo que se duplicasse o tarifário pago pelas populações, nem assim o buraco financeiro que

foi provocado pelos sucessivos governos teria solução,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … porque o saneamento económico e financeiro que é necessário para estas

empresas — um problema que vem de trás e que exige uma resposta diferente — não pode passar por este

roubo às populações e aos trabalhadores e, para quem pode escolher transporte individual, por este

desincentivo do transporte público.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, ouvi-o falar de forma

exaustiva sobre esta matéria do aumento do preço dos transportes, mas lamentavelmente — como é, aliás,

habitual no Partido Comunista Português — só contou parte da história.

Referiu que o passe L12, de Loures, aumenta de 48,30 € para 55,55 €, mas peço-lhe que tenha a

honestidade intelectual de dizer se entende que se trata apenas de desorçamentação e como se resolve o

problema, por exemplo, da REFER que tem 6043 milhões de euros de dívida, sendo 1345 milhões de euros só

de dívida a curto prazo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não ouviu a resposta? Não faz mal: repete-se!