I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A dívida da Carris é de 716 milhões de euros e a da Metro de Lisboa é

de 3812 milhões de euros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Obviamente que esta matéria não se resolve só com o aumento do

preço dos transportes, mas em conjunto com uma boa gestão das empresas, com uma exploração razoável e

que não seja tão deficitária.

Sr. Deputado, gostaria de saber se concorda comigo no sentido de saber, de uma vez por todas, o que é

serviço público. Para quê? Para fazer o que defendemos: um serviço público de qualidade com uma oferta

razoável e não com uma visão de quem não quer pagar dívida nenhuma nem preservar a credibilidade do

País, mas apenas ter o metro ou o autocarro, de preferência, à porta de casa para sair à hora que lhe dá mais

jeito, no itinerário que mais lhe convém. Não é assim que se mantém o serviço público. Para manter o serviço

público é preciso criar condições de o financiar, proporcionar uma oferta de acordo com a procura, capacidade

para estabelecer preços socialmente justos e, eventualmente, empresas que possam, ainda assim, ser

lucrativas para continuarem a ter reforço, apostar mais na sustentabilidade energética e a ter, isso, sim, um

verdadeiro serviço público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O problema que se coloca não é o de uma gestão privada ou pública

mas da qualidade e do equilíbrio das empresas.

Portanto, sendo certo que as medidas são difíceis, sendo certo que as famílias são chamadas a contribuir

para um esforço que é de todos, sendo certo que é uma situação passageira para pôr as contas do País

equilibradas e fora da dependência externa, o que é que diz a esquerda? «Queremos continuar a ter cada vez

mais transportes públicos e cada vez com melhor qualidade.» E quem paga? «Bom, quem paga é matéria que

não nos diz respeito, é matéria para outros.»

Sr. Deputado, considera tão irrazoável a minha posição?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra para responder, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, tudo depende. A sua posição é

muito razoável, se for ouvida pelos interesses privados do sector.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A banca entregou, de facto, ao longo dos anos, muitos milhões de euros com

juros muito atractivos e com o aval do Estado ao investimento que foi sendo anunciado pelos governantes

para fazer obras que não tiveram comparticipação nenhuma do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado falou na REFER, mas nesta Assembleia foram aprovados Orçamentos em que, no que se

refere ao investimento para a ferrovia, o PIDDAC previa zero! Zero de transferências para a REFER! Como é

que o Sr. Deputado quer manter um serviço público sustentável, como dizia, se quem tem a responsabilidade

de decidir o investimento — e isto também atravessa governos PSD/CDS — toma a decisão de que o

investimento público é zero? Como é que os Srs. Deputados querem agora cobrar aos utentes e aos

passageiros dinheiro para tapar um buraco que cavaram na gestão pública das empresas?

O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!