28 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado fala em serviço público sustentável e posso dizer-lhe que a

Fertagus teve lucro. Outra coisa não seria de esperar, porque 180 milhões de euros pagos pelo Estado nos

últimos sete anos é obra, Sr. Deputado! Se considerarmos que tem uma tarifa por quilómetro que é

praticamente o dobro em comparação com a CP, não custa nada!

O problema é que temos uma política que penaliza as empresas públicas e as submete, neste caso, a um

esforço com o serviço de dívida e ao pagamento de juros superior à despesa com pessoal. Falou na CP.

Posso dizer-lhe que a despesa com pessoal é de 122 milhões de euros e o encargo com juros é 160 milhões

de euros! Como é que resolve isto? Os trabalhadores têm culpa? Os utentes têm culpa? Os utentes pagam do

seu bolso uma quantia muito significativa da despesa com o custo de transporte que não fica abaixo do que se

pratica no resto da Europa, e V. Ex.ª sabe isso muito bem!

O Sr. Deputado fala numa oferta de acordo com a procura e eu acredito que dificilmente lhe passe pela

cabeça que seja possível baixar as tarifas e aumentar as receitas. Mas há uma coisa muito simples, que é

atrair mais passageiros.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora aí está!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que este Governo faz é exactamente o contrário, ou seja, aumenta as

tarifas, empurrando, eventualmente, as pessoas para o transporte individual.

Os Srs. Deputados vêm falar de sustentabilidade, quando, afinal, o que está em causa é a preparação para

um negócio muito atractivo. Tarifa mais alta, salários mais baixos, dinheiro do Estado é a fórmula garantida

para ganhar lucro no sector privado. E é esse sentido, esse propósito e esse interesse de classe que está a

ser defendido com esta política! Desse ponto de vista e para estes sectores, a intervenção do Sr. Deputado é

muito razoável, com certeza, para o País é que não!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, de facto, o PCP não se reuniu

com a tróica e, por isso, está a ser coerente com o que não fez, mas esta medida consta do Memorando da

tróica e tinha de ser tomada até ao fim de Julho de 2011.

Temos de ser concretos e falar de números.

O Sr. Deputado falou de várias coisas relevantes e o PSD quer, tanto como o Partido Comunista

Português, manter um serviço público de transportes.

Protestos do PCP.

A defesa do serviço público não é um monopólio da esquerda, do PCP ou do Bloco de Esquerda, em

particular, é de todos os partidos que estão na Assembleia da República!

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado esqueceu-se, no entanto, de falar de alguns números, mas eu vou recordar os números: a

dívida acumulada do sector de transportes em Portugal é, aproximadamente, de 17 000 milhões de euros, ou

seja, cerca de 1700 € por cada português; o défice de exploração do sector dos transportes públicos em

Portugal foi de 590 milhões de euros só no ano passado; os prejuízos totais acumulados no ano passado

foram de 940 milhões de euros.

Este Governo, de forma determinada e corajosa, quer defender o serviço público de transportes através do

equilíbrio operacional destas empresas que, pura e simplesmente, representam um modelo que entrou em

falência. O Sr. Deputado quer manter os serviços de transportes públicos, mas quem é que os vai pagar?