I SÉRIE — NÚMERO 8

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Também durante todo o período eleitoral fizeram a promessa da suspensão do modelo de avaliação e, a

nossa ver, também aquilo que era válido nessa altura continua a ser válido agora.

No entanto, estes partidos, chegados ao Governo, recuam e deixam cair a suspensão do modelo de

avaliação. Ora, pergunto se os efeitos da suspensão serão assim tão diferentes agora do que seriam há um

mês ou do que seriam há três meses.

Mas é preciso que fique claro se os resultados do modelo de avaliação ainda em vigor, que, no passado, foi

classificado com um modelo monstruoso e kafkiano — palavras do actual Primeiro-Ministro —, vão ou não

contar para efeitos do concurso de colocação dos mais de 35 000 professores contratados, que não sabem se

vão ter de contar com os resultados de um modelo de avaliação que é injusto, é pouco rigoroso, não é

transparente e teve também regras aplicadas muito tardiamente.

Sobre este assunto, temos declarações muito contraditórias por parte do Sr. Ministro da Educação. Por um

lado, após a reunião com os sindicatos, disse que seria absurdo implicar os resultados da avaliação no

concurso de colocação de professores e, por outro, ontem, veio dizer que o concurso deste ano decorre com

base na avaliação do ano lectivo anterior e, portanto, contando com estes resultados para efeitos do concurso.

Hoje, é o momento de clarificação por parte dos partidos que estão no Governo e é preciso saber em que

ficamos: este modelo monstruoso e kafkiano vai ou não contar? Estes resultados vão ou não contar para o

concurso?

É preciso clarificar estas matérias. É isto que o BE vem hoje aqui propor e é isto que vai ficar claro após

este debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma

intervenção, ao Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O nosso sistema de

ensino precisa de ter a avaliação como uma das suas traves-mestras.

Parece-nos que esta necessidade é consensual na sociedade portuguesa: a avaliação de currículos, a

avaliação dos manuais escolares, das escolas, dos seus directores, dos alunos e a avaliação dos programas e

das metas.

No sistema de ensino, a avaliação dos professores é indispensável e acreditamos que todos a desejam, em

particular os professores. A avaliação dos docentes deve ser um elemento motivador da qualidade de ensino

nas nossas escolas. Infeliz e paradoxalmente, o actual modelo de avaliação transformou-se num elemento

gerador de conflitos,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … perturbador da estabilidade das escolas e capaz de

colocar em causa a aprendizagem dos nossos alunos.

Com este problema, já se perdeu demasiado tempo em conflitos. Os conflitos obrigam-nos a geri-los,

deixando, muitas vezes, para trás o que é essencial, esgotam as nossas motivações, desperdiçam as nossas

energias, desestabilizam a vida das escolas e dificultam o diálogo, que é absolutamente necessário para que

se possa fazer uma verdadeira reforma da educação, que, penso, ninguém terá dúvidas, é decisiva para o

nosso futuro enquanto País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Belas palavras!…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, desde que o modelo de avaliação de

desempenho dos docentes foi discutido pela última vez nesta Assembleia, poderíamos dizer que nada mudou,

mas isso era não ter vivido com intensidade os últimos quatro meses: a Assembleia da República foi