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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — No entanto, desafiamos todos os grupos parlamentares a

mobilizarem-se em volta deste novo modelo de avaliação e a olharem para o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma

intervenção, ao Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP e o BE, para «novidade» de

início desta Legislatura, trouxeram-nos, em matéria de educação, dois projectos de lei que transformaram, vá-

se lá saber porquê, em dois projectos de resolução. Trata-se dos projectos de lei n.os

12/XII (1.ª) e 13/XII (1.ª),

que transformaram em projectos de resolução n.os

29/XII (1.ª) e 22/XII (1.ª), visando a suspensão da avaliação

de desempenho docente.

Porém, verdadeiramente de novidade nada conseguimos encontrar e de projectos de resolução só a forma.

Passo a explicar porquê: não são novidade, porque são a reposição de um «filme» que aqui vimos em

Março, há 4 meses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, entretanto, trocaram-se os papéis!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Portanto, de novidade estamos conversados!

Acerca dos projectos de resolução, bem vistas as coisas, também não são projectos de resolução. E não

são porque, vistos os preâmbulos dos respectivos projectos, aquilo que temos é, afinal, digamos assim, dois

«testes de stress» ao PSD, para se perceber qual é o colossal desvio entre o que eles prometeram e aquilo

que estão agora a fazer.

Aplausos do PS.

Não se trata, portanto, de projectos de resolução.

Quanto ao PS, Sr.as

e Srs. Deputados, o PS diz hoje o que disse ontem. Diz hoje o que disse em Março, ou

seja, estamos contra estes expedientes, que são populistas e em nada beneficiam a vida das nossas escolas.

Só lamentamos que o PSD, em Março, tenha embarcado nestas teias populistas — aliás, em Março, houve

ainda alguém do PSD, o Deputado Pacheco Pereira, que não embarcou nessa teia populista, como todos os

demais deputados do PSD.

Mas, tudo isso, Sr.as

e Srs. Deputados, foi resolvido em 29 de Abril, pelo Tribunal Constitucional, com o

acórdão que chumbou o vosso projecto de lei, e, consequentemente, foi vetado na altura um grande

«memorando de amizade».

Mas este processo deve ir até ao fim, na nossa perspectiva, pelo respeito que nos merecem os milhares de

professores que nas escolas desenvolveram o processo e que estão a concluí-lo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Agora, os professores é que querem isto, querem ver?!..

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Por isso, entendemos que este processo deve ser finalizado.

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, suspender este processo? Não! Avaliar este processo? Sim! E avaliá-lo

quando? No final deste ciclo avaliativo. É esta a nossa perspectiva.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, não vamos parar, porque os professores querem este modelo?!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — E concluo, Sr. Presidente, dizendo que, neste momento, em matéria de

educação, o que começa a preocupar os pais, os agentes educativos e os portugueses, em geral, são as

tergiversações do PSD, como aqui acabou de se ouvir pela voz do Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

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