28 DE JULHO DE 2011

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taxa de inflação foi de 17%! E importa não esquecer que os salários não têm sequer acompanhado a inflação

registada…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em segundo lugar, a lógica subjacente a esta perspectiva do Governo, a de

que «os custos de produção dos serviços de transportes têm de ser suportados pelos utentes e ponto final», é

pura e simplesmente uma mentira — e se não o fosse, seria simplesmente uma irracionalidade suicida do

ponto de vista económico! Porque há ganhos no desenvolvimento do sistema de transportes públicos que

beneficiam toda a sociedade e toda a economia. A redução da importação de energia e da dependência do

petróleo, a redução das importações no sector automóvel, a redução dos custos de produção, a melhoria do

ambiente, do ordenamento e circulação nas cidades, são ganhos desse tipo que beneficiam todo o País.

Por isso mesmo, o que é preciso é fomentar o uso do transporte público! Aliás, num país importador de

petróleo, face à diminuição crescente das reservas, esta é uma necessidade estratégica.

Mas o Estado, ao promover essa política de preços e serviços, que nós defendemos que seja promovida,

não estaria a deitar dinheiro fora, estaria a investir, não estaria a oferecer nada, não estaria a fazer o que hoje

pode ser prometido com atestados de pobreza para ter direito a um desconto no passe. O que é preciso não é

uma política em nome de um sector beneficiário de milhões em negócios, mas, sim, a favor do País e da

economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso lembrar que a dívida das empresas foi provocada com a opção de

desorçamentar os investimentos em transportes. A construção do Metro do Porto, a ampliação da rede do

Metropolitano de Lisboa a Amadora, Odivelas, Santa Apolónia e Aeroporto, todo o investimento ferroviário dos

últimos 10 anos, tudo foi feito recorrendo ao crédito pelas empresas públicas e ao seu endividamento, por

orientação dos sucessivos governos!

Foi assim que esta desorçamentação provocou dois terços da dívida das empresas públicas de

transportes. A ideia de que um aumento de preços, por maior que fosse, resolveria o problema criado às

empresas públicas por 20 anos de opções políticas erradas é um total absurdo.

O objectivo é muito claro: preparar as privatizações das empresas, à custa dos utentes, dos trabalhadores

e do Estado. E o aumento de preços é uma condição indispensável para a privatização.

Assim é dinheiro em caixa: pagam os utentes, com tarifas mais altas, pagam os trabalhadores, com

salários e direitos cortados, e paga o Estado, com dinheiros públicos.

Veja-se esse exemplo de gestão privada que se chama Fertagus: em 2010, apresentou 4,1 milhões de

euros de lucros, mas recebeu 9,7 milhões de euros do Orçamento do Estado — e isto com um tarifário de

quase o dobro por quilómetro do que é praticado até agora pela CP!

Este Governo, que sujeita as populações a aumentos que chegam aos 25%, continua a impor regras que

prejudicam as empresas públicas, nomeadamente na distribuição das receitas do passe.

Srs. Deputados, isto significa que, apenas no caso do Metropolitano de Lisboa, 12 milhões de euros/ano de

receitas do passe social, que deviam entrar nos cofres do Metropolitano, são desviados do seu caminho para

ficar nos operadores privados. Este é montante que, só por si, é superior às receitas da empresa que

supostamente resultam deste escandaloso aumento de tarifas. E dizemos «supostamente» porque esse

aumento de receitas pressupõe que o número de passageiros se mantenha, isto é, que nenhum utente deixe o

transporte colectivo para optar pelo transporte individual!

Na próxima terça-feira, o Sr. Ministro vem à Assembleia da República debater estas questões, tendo em

conta até que já havia sido aprovado o requerimento do PCP nesse sentido, na Comissão Parlamentar de

Economia e Obras Públicas. Vamos continuar a debater esta matéria, vai continuar o combate e a denúncia na

Assembleia da República.

Para além dessa intervenção — que não hesitaremos em desenvolver e avançar empenhadamente na

Assembleia da República —, quero aqui sublinhar que é determinante a luta das populações!