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I SÉRIE — NÚMERO 9

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para, aparentemente, apresentar um paliativo, o qual não será eficiente porque vai, aí sim, precarizar ainda

mais as relações laborais.

Quanto às duas perguntas formuladas — e assim termino, Sr.ª Presidente —, sobre qual vai ser a actuação

do Partido Socialista em relação aos vários aspectos de legislação laboral que foram colocados, a resposta é

simples, é clara: há uma vinculação ao que se encontra no Memorando de Entendimento, mas é apenas a isso

que há vinculação, porque apenas isso foi reconhecido como fundamental. Dou como exemplo aquilo que

encontramos ao nível de trabalho temporário, algo que, desde o início, desde a discussão dos programas

eleitorais, mereceu o repúdio firme do Partido Socialista, porque desde esse momento foi reconhecido como

tendo nenhuma virtualidade e apenas um defeito, que é o de aumentar a precariedade.

Portanto, quanto a esta matéria, quero recordar as tomadas de posição anteriores e a clara opção de não ir

para além do que é estritamente necessário, pois é algo que nos vincula e que continuará a inspirar a nossa

actuação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa tem notícia de que são hoje aniversariantes as Sr.as

Deputadas Maria de

Belém Roseira e Maria José Castelo Branco e os Srs. Deputados Manuel Seabra e Nuno Serra.

Desejo a todos muita saúde e que sejam felizes entre nós, para nos fazerem também felizes.

Aplausos gerais.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Reuniu, neste fim-de-semana, em

Lamego, o XVIII Congresso da Juventude Popular. Cerca de 400 militantes estiveram a debater o futuro da

nossa organização e a escolher a estratégia e a liderança para os próximos dois anos.

Foram aprovadas moções sobre as mais diversas matérias, da cultura à agricultura, da segurança à

educação, temas que preocupam as gerações de hoje e que terão aqui, nesta Assembleia, seguimento pelos

Deputados da Juventude Popular.

Desde logo, durante o debate cristalizou-se que há uma visão que rejeitamos: a visão daqueles que dizem

que os jovens são o futuro e que, por isso, o presente não lhes diz respeito. Os jovens — dizemos nós — são

actores de pleno direito do presente e não devem, nem podem, ser por isso menorizados. Há ainda outra

mensagem clara a este respeito: não é por sermos jovens que queremos um tratamento especial, esse tipo de

tratamento representa outra menorização, que rejeitamos, como rejeitamos as menorizações que são dadas a

uns e a outros por condição social, de género ou de idade.

Temos, enquanto jovens, uma visão global e transversal de todas as áreas do País em que nos movemos,

trazemos, claro, uma visão diferente e, porventura, irreverente, mas não reclamamos um estatuto especial.

Reclamamos, sim, uma educação mais rigorosa, uma educação mais exigente e articulada com o mundo fora

das escolas e das universidades. Não temos, desde logo, uma visão bacoca de um Portugal cheio de

engenheiros e doutores. Valorizamos e não nos esquecemos dos quadros intermédios e do ensino

profissional, que tanto sofreu em Portugal debaixo de teorias e teorias do «eduquês», que prometiam um

Portugal cheio de engenheiros e de doutores e que esqueceram o resto do País.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos um ensino superior que preste contas ao País quanto à sua empregabilidade, que ofereça

cursos que façam sentido no Portugal de hoje, que ajude os jovens a serem formados para o

empreendedorismo, para que possamos ser nós próprios os obreiros do Portugal que ambicionamos.

Queremos um Portugal marcado por um mundo empresarial em que seja mais fácil contratar e ser contratado,

em que seja mais fácil abrir uma empresa, em que seja fácil perceber quais são as ideias de negócio que têm,

e não têm, sucesso e em que possamos, por isso, oferecer crescimento e um futuro dinâmico e

empreendedor, um futuro de emprego, que, infelizmente, é algo que hoje não está garantido.