I SÉRIE — NÚMERO 9

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Portanto, Sr. Secretário de Estado, explique-nos qual o contributo deste verdadeiro esbulho aos direitos de

quem trabalha para combater o défice. É que, se não, Sr. Secretário de Estado, se estas medidas nada têm a

ver com o combate ao défice, então, somos forçados a concluir que aquilo que o Governo está a fazer é tão-só

e apenas um grande jeito aos patrões.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Aquilo que o Governo está a fazer é a dar uma prenda, um prémio às entidades patronais, e o problema é

que não percebemos porquê.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pelas perguntas do

Sr. Deputado José Luís Ferreira, que muito agradeço, desde já pela observação sobre o Governo não perder

tempo. Tomo isso como um elogio, pois trabalhámos muito seriamente,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… no sentido de cumprir objectivos muito exigentes num espaço de tempo bastante curto, pelo que

agradeço muito as suas palavras.

O objectivo destas alterações é bastante claro e prende-se com o fomento da criação de emprego. A partir

do momento em que os empregadores estão confrontados com indemnizações mais baixas, a criação de

emprego passará a ser mais interessante, mais proveitosa, do ponto de vista dos empregadores.

Protestos do PCP.

A situação actual em Portugal, nos moldes em que está actualmente estruturada, desincentiva a criação de

emprego. É por isso, como disse há pouco, que os nossos jovens vão procurar emprego noutros países, onde

as compensações são mais baixas. Os empregadores, nos outros países, têm maior facilidade em criar

emprego, os mercados de trabalho são mais flexíveis, menos ossificados, mais sujeitos a mobilidade, com

grandes ganhos de produtividade, que, por sua vez, permitem salários, também eles mais elevados.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Todos ganham a partir do momento em que é possível criar

emprego com maior facilidade. Este é o grande objectivo da proposta do Governo: facilitar a criação de

emprego e, com isso, combater o desemprego, combater a segmentação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agradeço também as perguntas do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. Em relação às notícias sobre os 30

dias, tenho todo o gosto em esclarecer que a proposta que está hoje em discussão prende-se unicamente com

os novos contratos e com uma redução das compensações de 30 dias para 20 dias.

Protestos do PCP e do BE.