29 DE JULHO DE 2011
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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Dissemos aos portugueses: vamos honrar e cumprir escrupulosamente,
não a nossa palavra, não a palavra do PS, mas a palavra dada por Portugal às instâncias internacionais que
nos ajudaram…
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e cumprir todas as medidas desse acordo e todas aquelas mais que,
mesmo não estando no acordo, se mostrem necessárias para que possamos tirar o País da vergonha e do
buraco em que estamos.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E tiraram?
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esse nosso compromisso de honra foi ouvido e, sendo embora impopular o
que foi dito cristalinamente por nós, foi aceite e aplaudido pela maioria dos portugueses, que em nós votaram
e nos deram a maioria para formar governo.
Aplausos do CDS-PP.
Protestos do PCP.
Os portugueses disseram-nos: formem governo e façam! E nós fizemo-lo!
Aplausos do CDS-PP.
Esta proposta de lei respeita, na íntegra, o Acordo Tripartido celebrado com as entidades patronais e os
representantes dos trabalhadores; respeita, na íntegra, o Memorando de Entendimento celebrado com as
entidades internacionais…
Protestos do PCP.
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Já leu o Memorando?
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e, acima de tudo, respeita, honra e dá a palavra à maioria dos
portugueses, que votou nesta coligação de Governo.
Do maior partido da oposição esperamos também esse mesmo sentido de responsabilidade; esperamos do
maior partido da oposição que assuma o acordo que ele próprio negociou; esperamos do maior partido da
oposição que tenha em conta as razões maiores de Estado subjacentes a este acordo, designadamente que
tenha em conta o que o seu governo também disse através da, à data, Ministra do Trabalho e do, à data,
Ministro da Economia, ou seja, que esta redução era necessária para dinamizar a economia, para flexibilizar,
para criar emprego, para criar postos de trabalho; do maior partido da oposição esperamos que tenha a
honradez de não se esconder atrás de subterfúgios,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … como de não ser constituído de imediato o fundo, quando o Governo já
anunciou que o vai constituir no mais rápido prazo de tempo possível,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!