I SÉRIE — NÚMERO 9

44

Vozes do PSD — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … realidade que o Partido Socialista ignorou nas intervenções

que fez hoje, nesta Câmara.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! Bem dito!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados do PS, tão importante ou mais do que assumirem

a responsabilidade na partilha de algumas das soluções, facto que VV. Ex.as

aqui invocaram em virtude de

terem assinado o acordo tripartido, o Memorando de Entendimento, é não ignorarem a responsabilidade

exclusiva pela triste, grave e difícil realidade com que milhões de portugueses se debatem hoje em dia!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, sem prejuízo de novas políticas de crescimento

económico que visem combater o desemprego a montante, através do relançamento da competitividade da

economia nacional, urge tomar medidas que permitam lutar contra o flagelo do desemprego e criar novos

postos de trabalho.

A gravidade da situação actual não permite que se aguarde pela retoma do crescimento económico,

impondo uma actuação imediata.

O Governo encara a legislação laboral como um instrumento que deve ser utilizado para a criação de

emprego, e não apenas como um quadro legal estático de regulamentação das relações de trabalho.

Neste sentido, o Governo aposta num novo paradigma de abordagem e combate ao desemprego, através

de um sistema dual que salvaguarda todos os contratos de trabalho existentes. É uma aposta na inversão da

tendência de crescimento permanente do desemprego e dos falsos recibos verdes.

Se, quando falamos de salários e de níveis de emprego, recorremos às comparações com a média

europeia, o mesmo deve acontecer com as compensações por cessação do contrato de trabalho. Ora, a

proposta hoje em debate caminha no sentido do alinhamento do valor das compensações por cessação dos

contratos de trabalho com a média europeia.

É uma medida que contribui para a melhoria da competitividade das empresas nacionais, principalmente as

exportadoras, tendo sido acolhida em sede de concertação social pelos parceiros sociais e consta

expressamente do acordo tripartido assinado em Março deste ano.

Foi, então, defendido pelos parceiros que tal medida contribui para uma mais rápida modernização e

sustentabilidade futura das empresas, constituindo um estímulo à criação de novos empregos.

A importância da alteração legislativa hoje em debate foi também reconhecida em sede de Memorando de

Entendimento sobre a política económica portuguesa e considerada essencial para a protecção do emprego e

promoção da actividade económica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Constando do Memorando de Entendimento, deve a redução das

compensações ser debatida e aprovada com urgência. Arrastar este processo seria adiar a contratação de

muitos trabalhadores, cujas futuras entidades patronais ficariam a aguardar a publicação do novo regime legal

para celebrarem novos contratos de trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! Bem lembrado!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As atenções do Governo no

domínio do emprego vão para além das alterações da legislação laboral.

Foi atempadamente anunciada, e prevê-se para breve, a aprovação de uma nova geração de políticas

activas de emprego. Estas políticas serão sustentadas em programas que visem criar oportunidades de

emprego, nomeadamente através da obtenção de novas competências profissionais.