29 DE JULHO DE 2011

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O foco das atenções estará, em primeira linha, em fomentar a obtenção de emprego por parte dos 700 000

desempregados, cuja reinserção socioprofissional se pretende que seja a mais rápida possível.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Como sempre, o diálogo com os parceiros sociais será

privilegiado, procurando-se o envolvimento de todas as partes num amplo processo consensual que permita

relançar a economia nacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O momento não é de hesitações nem de tibiezas. O estado de emergência

social, económica e financeira impõe medidas rápidas e eficazes. Da eficácia das medidas do Governo

depende o bem-estar económico e social de milhões de portugueses.

A aposta num sistema dual que se concentra, no imediato, nos problemas de todos aqueles que procuram

emprego, excluindo do seu âmbito de aplicação todos os contratos de trabalho actuais, é a resposta urgente

do Governo à grave situação do mercado laboral.

Manter os actuais postos de trabalho nas condições negociais respectivas e criar novos ao abrigo da nova

legislação, e fomentados por esta, é a lógica do sistema dual defendido pelo Governo.

Srs. Deputados, promover a sustentabilidade do emprego e fomentar a criação de novos postos de trabalho

através de um conjunto de políticas, que vai desde a alteração das leis laborais à criação de novas políticas

activas de emprego, passando pela reforma dos sistemas de segurança no desemprego, faz parte da resposta

do Governo aos apelos dos portugueses para que encontre rapidamente um rumo de progresso para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo mais oradores inscritos, dou por concluída a

discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 2/XII (1.ª).

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como

ordem do dia as eleições das delegações permanentes da Assembleia da República para os seguintes

organismos internacionais: Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na

Europa (APOSCE), Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa (APCE), Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

(APEM), Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Fórum

Parlamentar Ibero-Americano (FPIA) e União Interparlamentar (UIP).

Em seguida, teremos um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento, sobre os trinta dias do Programa do Governo.

No final do debate, terão lugar votações regimentais

Sr.as

e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 28 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Ana Sofia Fernandes Bettencourt

Maria da Graça Gonçalves da Mota

Partido Socialista (PS)

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.