29 DE JULHO DE 2011

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O que vamos sabendo quanto às intenções do Governo, quanto ao trabalho temporário, quanto à

articulação entre novos e velhos contratos e quanto ao modelo de contratação dual que hoje temos, deixa

grande margem para inquietação, bem recentemente evidenciada e denunciada pelo novo Secretário-Geral do

PS, numa das suas primeiras intervenções, reafirmando, convictamente, o empenho que o Partido Socialista

tem na resolução de um problema que é fundamental para os jovens portugueses.

Sublinhamos, uma vez mais, que não é através da redução de direitos às gerações mais novas que

asseguramos mais empregabilidade; que não é através de um reforço de precarização, ressuscitando para o

século XXI soluções que arquivámos no século XIX, que resolveremos problemas; que não é instituindo um

novo exército precarizado de reserva que resolveremos os nossos problemas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estarei a ouvir bem?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Estamos cientes de que o momento é de dificuldade, é o momento

em que enfrentamos a execução do Memorando da tróica. Mas também é importante sublinhar que há nesse

Memorando uma aposta nas políticas activas de emprego, que o actual Governo não pode fazer desaparecer.

Não se trata de ir mais além do que o acordado com a tróica — o que também recusamos —, trata-se de

não ficar aquém do que há de positivo e que pode apostar em políticas activas de emprego para requalificar o

emprego jovem, não fazendo uma leitura selectiva e excessivamente radical, no plano liberal, de opções que

podemos encontrar e que podem dinamizar o emprego jovem.

Para nós, no Partido Socialista, é esse o compromisso fundamental com o futuro. Não esquecemos as

políticas activas de emprego, não esquecemos a necessidade de assegurar o livre acesso às profissões e não

recorremos a mais precariedade para resolver o problema do desemprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Pedro Delgado fez uma intervenção sobre a

situação da juventude, uma intervenção de princípios sobre alguns direitos da juventude.

Este Programa do Governo, cópia integral do Memorando da tróica, subscrito pelo PSD, pelo CDS e,

também, pelo PS, é o consumar do esmagamento dos direitos da juventude. Fica sempre bem a um jovem

falar, por princípio, dos direitos da juventude, falar das políticas activas de emprego, falar das novas gerações.

Mas falar por princípio sem ligar isso a uma prática política, deixa muito no meio por resolver.

A questão que gostaria de colocar é se, de facto, o Sr. Deputado se revê, ou não, no acordo que foi

subscrito pelo seu partido, o Memorando da tróica, porque está lá muito claro que os despedimentos são para

embaratecer, que a precariedade é para aumentar, que os falsos recibos verdes são para generalizar, que os

cortes no subsídio de desemprego são uma inevitabilidade, que as privatizações de empresas públicas são

para continuar, que manter intocáveis os grandes grupos económicos é para continuar, que o ensino superior

é para encarecer e, portanto, o acesso a outros graus de conhecimento é apenas para quem pode pagar, que

o ensino e a escolaridade obrigatória são hoje um instituto de emprego e formação profissional para aqueles

que não vão poder pagar o ensino superior e que a precariedade está para durar.

Todavia, o Sr. Deputado fala-nos aqui como se não estivesse num partido que apoiou um governo que foi o

campeão da precariedade, o campeão do ataque aos direitos da juventude — sempre com o apoio expedido

do PSD e do CDS, é verdade — e que segue uma linha muito grave de ataque aos direitos da juventude.

Hoje, vamos discutir aqui o embaratecimento dos despedimentos. É verdade que o efeito-primeiro recairá

sobre as novas gerações, mas também haverá um efeito muito grave sobre os postos de trabalho que serão

criados no futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas não faltarão aqui oportunidades para que o Partido Socialista possa fazer

corresponder à prática o discurso que sempre tem nos inícios de legislatura.