I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o peso do nosso endividamento externo e do nosso endividamento interno compreende, hoje, um

exercício de austeridade que não tem comparação, de há muitas décadas a esta parte. Ora, é sobre isto que

quero dar conta à Câmara e ao País, na medida em que isto, sim, depende exactamente da nossa acção, ao

contrário do que se passa no contexto externo.

A sociedade portuguesa tem vindo a desenvolver, de forma exigente, uma expectativa contra esse plano de

austeridade, de corte, de redução da despesa pública e o Governo, pela minha voz, teve ocasião de dizer aos

portugueses, no debate que aqui travámos sobre o Programa do Governo, que precisaríamos de um contributo

adicional, no final deste ano, para a correcção do défice orçamental.

Os portugueses, que ouviram da boca do Primeiro-Ministro e do Governo este pedido de sacrifício

adicional, perguntaram, e bem, o que é que o Governo ia fazer entretanto, até que os portugueses pudessem

contribuir, no final do ano, com essa sobretaxa extraordinária, para dar o exemplo de que estaria a corrigir a

despesa pública. Pois bem, o Governo conseguiu, num tempo que considero recorde, aprovar em Conselho de

Ministros não apenas um calendário público a que se submeteu para a elaboração do Orçamento para 2012,

através do qual se vinculou, antecipadamente, a tectos máximos de despesa para o Estado, como iniciou um

programa de reestruturação da administração central do Estado, que deverá suprir as falhas gigantescas que

nos foram deixadas em Portugal pelo Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado

(PRACE), que não chegou onde devia ter chegado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nessa medida, quero dizer, muito sumariamente, que o Conselho de Ministros desta semana fixou um

limite global para a despesa pública praticamente equivalente — para ser mais preciso, nominalmente idêntico

— ao valor de 2007 para todo o Estado. Significa isto que não há, a partir de hoje, mais qualquer margem para

dúvida de que, tal como ficou comprometido, dois terços do esforço de consolidação orçamental será feito pelo

lado da despesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E será feito através não apenas de reformas profundas ao nível da administração indirecta não empresarial

como também da administração empresarial. Sobre isso não há a mais pequena dúvida, não podemos fazer

cortes cegos.

Essa a razão pela qual, instantaneamente, o Governo não cortou os 10% em matéria de despesa primária

a que se comprometeu para 2012. Mas o Governo vai ter, já este ano — como foi publicitado, quer por mim,

quer pelo Sr. Ministro das Finanças — de acomodar uma estimativa de desvio para a execução do Orçamento

que implicará uma reforma ainda mais profunda e antecipada de todo o sector público empresarial e da

administração indirecta do Estado não empresarial, o que significa que não nos basta fazer melhor, melhorar

processos, haverá mesmo lugar à extinção de organismos com impacto na sociedade portuguesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, pois, a iniciar um processo que sabemos que não vai ser pacífico

nem fácil, mas que é indispensável assegurar. Já começou, a título meramente exemplificativo, em vários

sectores do Estado. Quero apenas antecipar aqui o que foi realizado com a fusão do Instituto Português da

Juventude, do Instituto do Desporto de Portugal, da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de

Informação e da Movijovem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.