30 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Quero apenas dar o exemplo de um sector da área da administração em que não foi preciso esperar pela

execução do programa de reestruturação da administração central do Estado para poder fazer fusões

importantes. Quero também dar o exemplo, no que respeita ao sector empresarial, da extinção, que já

assumimos, quer da RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.), que vai transferir todas as suas

competências para a REFER (Rede Ferroviária Nacional), quer também da empresa responsável pelo

Aeroporto de Beja e da empresa pública responsável pelo novo aeroporto de Lisboa. Estão extintas estas três

instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, finalmente e de forma muito sumária, para não exceder largamente o meu tempo, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já excedeu!

O Primeiro-Ministro: — … queria dizer que iniciámos o processo de reforma da legislação laboral;

aprovámos o novo modelo de governação da Caixa Geral de Depósitos; reatámos o diálogo social, na medida

em que achamos indispensável produzir a transformação da sociedade portuguesa com base no diálogo;

implementámos a generalização da prescrição electrónica de medicamentos; estamos a concluir a

implementação da prescrição electrónica dos meios complementares de diagnóstico; conseguimos criar, em

tempo recorde, o Conselho das Finanças Públicas, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Conseguiram em quê?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … matéria que está já no âmbito da apreciação parlamentar, porque o

Governo já o transferiu para cá; …

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — …eliminámos os direitos especiais de preferência na Portugal Telecom (PT),

na EDP e na Galp Energia; antecipámos o calendário das privatizações; introduzimos as provas finais de ciclo

no 6.º ano; alargámos o número de horas dedicadas ao ensino de português e da matemática no ensino

básico; contribuímos para o reforço e aprofundamento da autonomia financeira das universidades, através da

proposta de correcção da Lei de Enquadramento Orçamental; iniciámos — com isto termino, Sr.ª Presidente

— o processo de actualização de tarifas nos transportes públicos e iniciámos o processo de transformação e

reestruturação das empresas públicas.

Vamos apresentar, até ao final desta semana, através do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança

Social, o programa de emergência social e estão hoje a ser apresentadas, pelo Sr. Ministro da Educação, as

linhas gerais do novo modelo de avaliação a praticar nas escolas em Portugal, a partir do próximo ano lectivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com isto concluo, dizendo que, nestes 30

dias de execução do Programa do Governo, é manifesto que o Governo não perdeu tempo. Mas, Sr.ª

Presidente e Srs. Deputados, o tempo que precisamos ainda de ganhar é gigantesco e o esforço que todos

vamos ter de fazer é um esforço colossal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro excedeu largamente o tempo que lhe estava atribuído, em

termos regimentais. Esta é uma estreia para todos, ou para quase todos, pelo que vou, proporcionalmente,