I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no início desta minha intervenção,

não quero deixar de dizer aos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, em especial ao Sr. Deputado

António Braga, que nem sequer era preciso um iPad para poder comprovar o facto de haver informação sobre

nomeações no sítio do Governo na Internet, podiam ter aproveitado os terminais que todos temos à frente, à

nossa disposição, para o verificar.

O Sr. António Braga (PS): — Mas não está lá!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais, Sr. Deputado António Braga: creio que, vindo de quem vem, até

era bom recordar que não foi este Governo que deu ordens expressas para congelar a publicitação de

nomeações. Houve, efectivamente, muito recentemente, um governo que tomou uma decisão desse género,

mas não foi este Governo. E não era a publicidade das nomeações no sítio da Internet, era mesmo no Diário

da República.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é expectável que a bancada do PSD, como uma

das bancadas que suporta o Governo, tenha uma grande convergência de opinião relativamente ao trabalho

político do Governo, mas a capacidade de fiscalização do Parlamento pressupõe que as bancadas que apoiam

o Governo também façam um exercício exigente de escrutínio da actividade do Governo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E quero aqui dizer-lhe, neste primeiro debate quinzenal, que a bancada

do Partido Social Democrata não vai eximir-se ao cumprimento dessa sua tarefa. Ela é recomendável em

todas as circunstâncias, mas é ainda mais recomendável, de resto, no momento em que o País vive tempos

de contenção e exige sacrifícios às pessoas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto dá-nos uma orientação para que todos tenhamos sempre presente a

auto-exigência de saber explicar e fundamentar as medidas do Governo.

É, pois, Sr. Primeiro-Ministro, com este espírito e com este sentido crítico que lhe coloco também duas ou

três questões, a primeira das quais sobre a redução da despesa pública.

O Sr. Primeiro-Ministro já definiu metas e objectivos neste domínio, já definiu até uma metodologia nova

para a elaboração do Orçamento do Estado e sabemos que também já aplicou, a si próprio e ao seu Governo,

práticas e procedimentos de diminuição da despesa.

Sabemos, e ainda agora falou a esse propósito, que o Governo tem o intuito de diminuir os cargos

dirigentes e as mordomias injustificadas na Administração Pública. O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é o de

que as pessoas têm alguma inquietação relativamente ao anúncio destas medidas, e têm-na, porque já

ouviram isto mais vezes. Vamos ser objectivos: não é a primeira vez que um Governo diz ao País que vai

tomar estas medidas!

A questão que lhe quero colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é, pois, a de saber como o Governo tenciona

mobilizar o País para acreditar que, desta vez, vai, efectivamente, concretizar os propósitos de diminuição da

despesa, a qual é absolutamente fundamental para a consolidação das nossas contas públicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!