I SÉRIE — NÚMERO 10

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Julgo, Sr. Deputado António José Seguro, que o tempo do silêncio acabou. Julgo que há decisões que não

convivem com tacticismo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado António José Seguro, há cerca de um ano, um ano e dois

meses, o governo de então, face à necessidade de cumprir as metas orçamentais e consolidar as contas,

apresentou ao País uma proposta de aumento dos impostos. Nessa altura, tinha acabado de tomar posse

como Presidente do PSD o hoje Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho. O PSD, liderado por Pedro

Passos Coelho, acompanhou Portugal no esforço que era necessário fazer-se para se cumprirem as metas e

para se consolidarem as contas públicas. Era fácil não o ter feito! Não vivíamos, sequer, tempos de ajuda

externa e não tínhamos um programa de assistência financeira.

Hoje, com a indispensabilidade de tomarmos esta medida para cumprirmos as nossas metas, que são

metas nacionais, o que é que o Partido Socialista e o seu novo líder fazem? Rejeitam, pura e simplesmente, a

opção do Governo de tratar de fazer essa consolidação.

Risos do PS.

Mas fazem mais: usam como argumentário para rejeitar a sobretaxa extraordinária o facto de esta ser

socialmente injusta, não obstante o seu padrão estar relacionado com as regras fiscais, no domínio do imposto

sobre o rendimento das pessoas singulares, nomeadamente com a sua progressividade. Mas ainda há dois ou

três meses, perante a possibilidade de ser necessário haver um aumento de impostos no País e tendo-se

falado de esse aumento de impostos poder passar não pelos impostos directos mas pelos impostos indirectos,

o que é que dizia o Partido Socialista? Dizia: «esses não, porque esses são socialmente injustos».

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista não tem posição ou, melhor, o Partido Socialista só

tem uma posição: é estar contra tudo — está contra uma coisa e está contra o seu contrário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado António José Seguro, Srs. Deputados do Partido

Socialista: Este é o debate onde está em avaliação, de facto, o comportamento político e a acção do Governo.

Mas é também um debate onde devemos apreender o sentido estratégico que conduz a acção política de

todos os partidos.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas o debate é comigo? Não posso responder?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não vale a pena anunciar-se que se vai ter uma conduta positiva e

construtiva quando depois, na prática, ela não se consubstancia nas decisões políticas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado António José Seguro, Srs. Deputados do Partido

Socialista: Quero manter firme a nossa disponibilidade para podermos contar com o Partido Socialista para

resolver os problemas que afectam a sociedade portuguesa. Essa disponibilidade mantém-se, mas, Sr.

Deputado, a continuar pelo caminho que V. Ex.ª tem seguido, tenho muitas dúvidas de que o Partido Socialista

possa acrescentar esse contributo à política portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.