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30 DE JULHO DE 2011

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O Sr. António Braga (PS): — Como é que pode responder em nome do Secretário-Geral do PS? O

Governo não nos dá tempo para responder?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, é verdade que o País tem, há

muitos anos, a expectativa de que não haja apenas um plano de corte de despesa, de emagrecimento do

Estado, mas que exista também uma alteração profunda na estrutura do próprio Estado, não para pôr em

causa a necessidade de os serviços públicos poderem cumprir uma função reguladora, que não é declinável,

não porque a função social do Estado seja declinável, mas porque os contribuintes não vêem maneira de

poder sustentar com os seus impostos o alargamento que o Estado foi construindo ao longo de muitos anos.

Não vale a pena estar a fazer a história desse alargamento. Sabemos que quase todos temos

responsabilidades nisso. Essas responsabilidades não se repartem da mesma maneira nem com o mesmo

peso,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas praticamente toda a gente tem responsabilidade nisso. Portanto, não

vale a pena olhar para o caminho que temos de fazer, de reestruturação do Estado, a atirar pedras a ninguém.

O PSD não o tem feito — felicito-o, por isso, aqui — e o Governo também o não, mas isso não nos pode

desviar desse objectivo: não apenas temos de conseguir emagrecer o Estado mas temos de fazê-lo de uma

forma não cega, e não é possível reduzi-lo para a dimensão que é necessária sem reestruturar o Estado. Não

basta, portanto, cortar.

Esta é a razão por que, além das medidas que já foram anunciadas e servem de exemplo, outras que estão

a ser preparadas com mais detalhe, ao nível dos cortes dos consumos intermédios, da sobreposição dos

serviços que existem, das más contratações de serviços externos que o Estado faz. É isso que está a ser

preparado. Mas, além disto, vamos ter de produzir a extinção de muitos, e grandes, institutos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, ao mesmo tempo, vamos ter de procurar que o Estado sirva melhor os

seus propósitos, através dos instrumentos que tem.

Houve medidas simbólicas mas importantes a este respeito. Quero aqui recordar que o Governo decidiu

não nomear governadores civis em Portugal.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se houvesse a intenção de o Governo encontrar uma boa maneira de nomear

militantes seus para a Administração, Srs. Deputados, teria tido aí uma justificação bastante alicerçada na

história, e não o fez. Pelo contrário, o Governo disse, relativamente aos governadores civis, «nós não os

vamos nomear» e, relativamente à segurança social, que «não nomearemos os lugares de directores adjuntos

que estavam para nomear em todos os distritos».

O Governo deu o exemplo nessa matéria, reduzindo as despesas de gabinete. Foi adoptada uma

deliberação do Conselho de Ministros proibindo o uso de cartões de crédito por Membros do Governo,

cingindo o uso de viaturas aos membros do Governo e aos chefes de gabinete, acabando, por conseguinte,

com a utilização de bens públicos, do Estado, portanto, ao serviço daqueles que servem o Estado.

Em particular, quero aqui dizer que o Primeiro-Ministro, dos 23 motoristas que tinha quando chegou ao

gabinete, dispensou os suficientes para que, hoje, existam 11, o que significa, portanto, que o próprio Primeiro-

Ministro deu o exemplo, dispensando uma série de pessoal e de serviços que estavam ao seu dispor,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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