I SÉRIE — NÚMERO 10

42

… para poder exigir o mesmo a todos os ministros e para que os ministros possam exigir o mesmo a todos

os outros que dependem deles.

Portanto, os cortes de despesa não devem derivar apenas da redução que vamos atingir com os dirigentes

da administração. Mas isso não é uma novidade, está no Memorando que foi assinado e está também no

Programa do Governo e levaremos muito longe e muito a sério essa tarefa. O País precisa que sejamos bem

sucedidos neste ponto.

A mobilização que pretendo realizar, em Portugal, é a necessária para enfrentar dificuldades de que não há

memória no nosso País. O momento que atravessamos é, de facto, histórico e Portugal não se compraz com

as dificuldades — anotando, ministro a ministro, o aperto orçamental que vai sofrer e, empresa a empresa

pública, o aperto orçamental a que o Governo os irá sujeitar —, dizendo «isto não é cumprível, não é possível

ir mais longe, não podemos dispensar gente, não podemos reduzir as nossas funções além de certo limite,

sabemos que a economia não cresce antes de poder ser aplicada a austeridade, portanto, vamos abrandar

esse ritmo».

Houve um país que deu essa imagem — deu essa imagem, volto a frisar, não quero dizer que o tenha feito,

não me compete a mim avaliar se o fez ou não, mas deu essa imagem — e, por essa razão, foi e é sujeito,

ainda hoje, à maior pressão internacional. E, não fora a solidariedade europeia e do Fundo Monetário

Internacional, estaria, hoje, a braços com um colapso social sem limites. Isso não acontecerá em Portugal,

enquanto nós tivermos responsabilidades de garantir aos portugueses que os sacrifícios que vão ser feitos

valerão a pena e que conseguiremos dobrar estas dificuldades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre as conclusões da Cimeira Europeia que o Sr. Deputado Luís Montenegro, e muito bem, aqui

invocou, há um aspecto que não tem sido suficientemente anotado e que julgo, no entanto, que tem sido

crucial para reforçar a garantia de que não haverá contágio a Portugal e à Irlanda de alguma coisa que não

corra bem na Europa.

Hoje, sabemos, como todos têm presente, que a flexibilização do Fundo Europeu de Estabilização

Financeira permitirá à Europa reagir melhor do que antes desta Cimeira não só à especulação como ao risco

sistémico.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Precisamos, evidentemente, que todas essas decisões sejam acomodadas quer por parlamentos de outros

países quer pelos governos respectivos.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabemos, sobretudo, segundo o ponto 10 da declaração da Cimeira

Europeia, que há o reconhecimento de que os países que estão no âmbito dos programas de assistência,

nomeadamente Portugal e a Irlanda, conquanto consigam empreender com sucesso os seus programas de

assistência financeira, se tiverem dificuldade em regressar mais cedo aos mercados — leia-se, por

dificuldades externas que não representam factores endógenos da execução dos seus programas —,

manterão o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Isto é extremamente importante

realçar, hoje, perante todo o País, porque não tem sido realçado.

Se o programa for bem executado e, por razões alheias à execução do programa, em razão de

instabilidade externa, Portugal ou a Irlanda tiverem dificuldade em regressar mais cedo ao mercado, estes

países manterão o apoio das instituições europeias e do Fundo Monetário Internacional, e é isso que

responsabiliza, no essencial, o Governo português e o Governo irlandês pela execução dos seus programas.

Mas, relativamente a essa medida, estaremos cá para responder.

Finalmente, Sr.ª Presidente, gostaria de retribuir a gentileza que a bancada do Partido Socialista teve para

com o Governo há pouco, quando cedeu 1 minuto para que o Primeiro-Ministro pudesse responder às últimas

questões, dando esse minuto, também, à bancada do Partido Socialista,…