30 DE JULHO DE 2011

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 29/XII (1.ª) — Suspensão do regime de avaliação de

desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 22/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão

do actual modelo de avaliação do desempenho docente (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS.

O Sr. Deputado Pedro Roque pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, apenas para anunciar que, relativamente aos projectos de

resolução n.os

22/XII (1.ª), do BE, e 29/XII (1.ª), do PCP, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a sua intervenção.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 24/XII (1.ª) — Primeira

alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu

Estatuto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 21/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que publique o novo regime

de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior, conforme a Lei n.º 15/2011, de 3 de Maio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra apenas para informar que,

relativamente ao projecto de resolução n.º 21/XII (1.ª), eu próprio e os Deputados Hugo Soares, Duarte

Marques, Pedro Pimpão, Bruno Coimbra, Joana Barata Lopes, Cláudia Monteiro Aguiar, António Leitão Amaro

e Nuno Reis iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente — Sr. Deputado, a Mesa regista a intervenção.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 15/XII (1.ª) — Recomenda a regularização

do pagamento de honorários aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para informar que o Grupo

Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto sobre o projecto de resolução n.º 15/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.