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30 DE JULHO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 14/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão da privatização da EDP — Electricidade de Portugal, SA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos passar ao projecto de resolução n.º 20/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da relação

com as agências de notação de risco Moody’s, Standard and Poor’s e Fitch e a proposta de uma agência de

notação de risco europeia.

O Sr. João Semedo (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, queria apenas requerer a votação ponto por ponto deste

projecto de resolução e do seguinte.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, era para declarar que, em relação aos projectos de

resolução n.os

11/XII (1.ª), 12/XII (1.ª), 13/XII (1.ª) e 14/XII (1.ª), eu e um grupo de Deputados do Partido

Socialista entregaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, então, passar ao projecto de resolução n.º 20/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

relação com as agências de notação de risco Moody’s, Standard and Poor’s e Fitch e a proposta de uma

agência de notação de risco europeia.

Srs. Deputados, a pedido do Grupo Parlamentar do BE, vamos votar este projecto de resolução ponto por

ponto.

Pergunto se requerem a leitura de cada ponto ou se prescindem da respectiva leitura.

Pausa.

Parece-me mais fácil proceder à leitura de cada ponto. Daí que, antes de passarmos à votação, o Sr.

Secretário da Mesa, para melhor esclarecimento na votação, vai proceder à leitura de cada ponto

individualmente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no seu projecto de resolução n.º

20/XII (1.ª), vem propor à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

«1. Recuse a submissão da dívida soberana portuguesa a agências de notação privadas que agem de

acordo com interesses especulativos através do rompimento imediato dos contratos estabelecidos com estas

agências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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