30 DE JULHO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor

do BE e a abstenção de Os Verdes.

A proposta foi rejeitada no conjunto dos seus pontos. Portanto, o projecto de resolução n.º 20/XII (1.ª),

apresentado pelo BE, foi rejeitado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, iremos apresentar uma declaração de voto sobre este projecto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado na Mesa, Sr. Deputado.

Não havendo mais pedidos de palavra, passamos ao projecto de resolução n.º 23/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a realização de esforços para uma nova política monetária para a zona euro em resposta à crise

da dívida soberana (BE).

Como também foi pedida a individualização da votação deste projecto de resolução, começamos por votar

o ponto 1.

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, no seu projecto de resolução n.º 23/XII (1.ª), propõe que a Assembleia da República recomende ao

Governo que assegure junto do Conselho Europeu a urgência de agir junto do Banco Central Europeu para:

«1. Proceder à criação de um mecanismo de mutualização da dívida dos Estados membros através da

criação de um mecanismo de emissão dívida pública europeia conjunta.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do BE e do PS.

Sr. Secretário, faça favor de ler o ponto 2 do projecto de resolução n.º 23/XII (1.ª).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o ponto 2 refere o seguinte: «2.

Revisão da política monetária que permita a desvalorização cambial do euro face ao dólar, promovendo a

competitividade das economias europeias periféricas e uma maior homogeneidade no crescimento económico

da zona euro.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

O projecto de resolução foi rejeitado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, para dizer que, sobre este projecto de resolução, a bancada do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, irei apresentar uma declaração de voto escrita sobre este projecto de resolução.