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I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção do 2.º

Juízo Criminal do Porto, Processo n.º 1021/10.0TDPRT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, quero deixar duas notas.

A primeira é para relembrar que as eleições das delegações permanentes da Assembleia da República se

prolongam por mais 15 minutos depois do encerramento da Sessão, na Sala D. Maria.

Por outro lado, Srs. Deputados, na sequência das nossas alegrias de ontem, também hoje o Sr. Deputado

Sérgio Sousa Pinto faz anos. Desejo-lhe as maiores felicidades!

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Informo ainda que a próxima sessão plenária terá lugar no dia 3 de Agosto, dela constando o debate das

propostas de lei n.os

5/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011,

aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade

Financeira, 7/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º

91/2001, de 20 de Agosto, e 6/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações,

aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril, o debate da apreciação parlamentar n.º 2/XII (1.ª) — Decreto-Lei n.º

90/2011, de 25 de Julho, que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP — Energias

de Portugal, SA, na GALP Energia, SGPS, SA, e na Portugal Telecom, SGPS, SA (PCP) e a discussão da

proposta de lei n.º 8/XII (1.ª) — Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo

12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º

22/2011, de 20 de Maio. Haverá votações regimentais no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 8/XII (1.ª)

Tendo em conta a condição que tive na anterior legislatura de Presidente do Grupo Parlamentar de

Amizade Portugal/Noruega, desejo expressar a seguinte declaração de voto escrita sobre a condenação dos

atentados ocorridos naquele País:

Um País Amigo, no qual os valores da liberdade e da tolerância prevalecem, foi abalado no passado dia 22

de Julho por ataques criminosos, que de todos devem merecer o mais vivo repúdio.

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