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30 DE JULHO DE 2011

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Ao recomendar que o Governo defenda a criação de mecanismos de mutualização das dívidas dos

Estados-membros, transformando-as em «dívida europeia», o projecto de resolução do BE [projecto de

resolução n.º 23/XII (1.ª)] pretende dar corpo a uma ideia muito própria expressa nos considerandos, a de,

perante a crise soberana, «ser necessário responder com mais Europa em vez de com menos Europa».

Importa por isso mesmo clarificar o que é que a concretização da emissão de dívida europeia pode então

significar, elemento que o projecto de resolução não aborda, nem ao de leve.

Na realidade, a emissão de dívida europeia impõe obrigatoriamente perdas acrescidas de soberania

orçamental e o reforço drástico da designada governação económica que mereceu da parte do PCP forte

denúncia e oposição e que tanta objecção mereceu também aos próprios autores do projecto de resolução.

Atrás destes caminhos de perda de soberania viriam ideias como a do ministro das finanças europeu — de

que alguns dos que assinaram o designado «plano para salvar o euro e restringir os especuladores» são

defensores —, mas que não nos merecem qualquer simpatia por serem o reforço do caminho para o

federalismo político e para a completa aniquilação da soberania do nosso País.

Se é verdade que os criminosos planos de austeridade que estão a ser impostos a países como a Grécia, a

Irlanda e Portugal, são «limites sérios à soberania nacional» — no dizer do próprio Jean Claude Juncker,

Presidente do Eurogrupo —, não se consegue descortinar em que é que esta auto-designada resposta de

«mais Europa» pode significar de diferente no que respeita a perda de soberania própria.

Já quanto à recomendação de desvalorização do euro, importa repetir o que o PCP disse na década de 90

quanto à criação e adesão a um euro forte que só serviu as economias excedentárias dos países mais ricos da

UE e que inexoravelmente prejudicou as economias periféricas, matando-lhes muita da sua capacidade de

competir. Não se afasta a necessidade de desvalorizar o euro face ao dólar, integrada numa política de

desenvolvimento da produção nacional, de investimento e de recuperação do aparelho produtivo.

O que surpreende no projecto de resolução é que nada se diga quanto a medidas que continuam a ser

tomadas pelo BCE, com o apoio das restantes instituições europeias, com impacto directo na valorização do

euro, como sejam as recentes decisões de aumento das taxas de juro de referência, que, para além desse

efeito, aumentam também as dificuldades de relançamento do crescimento e do investimento na economia

real.

O Deputado do PCP, Honório Novo.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Cristóvão Simão Ribeiro e Luís

Menezes, do PS Maria de Belém Roseira e João Galamba e do CDS-PP Nuno Magalhães não foram

entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

Partido Comunista Português (PCP)

Artur Jorge da Silva Machado

Bloco de Esquerda (BE)

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

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