30 DE JULHO DE 2011

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de que há memória na sociedade portuguesa, transformação que será liderada pelo Governo mas que terá de

ser empreendida por todos os portugueses, por toda a sociedade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito importante que a sociedade perceba que o Governo não está a baixar

os braços, não começou a sua actividade desculpando-se com a herança e não resolve, todos os dias, adiar

as metas previstas com o argumento de que, mudando o Governo, teríamos ocasião para discutir novas metas

e novas políticas. Optámos, portanto, em todas as linhas, por manter a validade daquilo que tinha sido

assinado como compromisso do Estado português.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fizemo-lo no que respeita ao Memorando de Entendimento e fizemo-lo, ainda

esta semana, no que respeita ao acordo tripartido de concertação social.

Estive, anteontem, com todos os parceiros sociais, a quem transmiti a seguinte posição: o Governo, apesar

de não ter assinado o acordo tripartido realizado em Março passado, assume-o como seu. Se já foi possível

encontrar um acordo, não entre todos os parceiros mas entre um número significativo de parceiros, é em cima

desse acordo que iremos prosseguir o diálogo social. Tomámos, assim, como linha de continuidade tudo

aquilo que representava compromisso expresso do Estado português, tomado pelo anterior governo em nome

do Estado português. Não nos pusemos, portanto, antes de tudo, a dizer do que é que discordávamos e o que

queríamos mudar; procurámos cumprir o que lá estava registado.

Do nosso ponto de vista, o ambicioso objectivo de fazer a reestruturação do Estado, de conseguir fazer, no

sector público administrativo e no sector público indirecto, uma reavaliação das funções do Estado e, por outro

lado, daquilo que deve ser a reforma da despesa, é essencial para podermos regressar a um caminho de

crescimento da economia, do emprego e, ao mesmo tempo, de correcção das desigualdades e das injustiças

sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que nem tudo depende da vontade do Governo ou do País. Todo o condicionamento externo é

relevante, mas nunca o invocámos para a nossa acção.

Quero dizer que, tendo participado, como Primeiro-Ministro, na última Cimeira Europeia, fiquei satisfeito por

saber que a União Europeia se está a vestir e a resguardar de instrumentos mais poderosos para poder evitar

os efeitos de contágio que riscos sistémicos na área financeira poderiam ocasionar no seio da Europa.

Sabemos hoje que os juros da dívida, que estão a crescer, resultam também desse cenário de volatilidade

externa. Hoje, a Europa está em condições de poder resguardar-se melhor desses efeitos mas,…

Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.

… qualquer que seja o contexto externo que rodeie o processo de transformação da sociedade portuguesa,

a verdade é que o trabalho que temos de realizar em Portugal tem mérito por si próprio.

Aqueles que pensam que, pelo facto de Portugal vir agora a beneficiar de um regime mais favorável, no

que respeita aos juros, aos prazos de reembolso, às maturidades e à carência para o reembolso do

empréstimo contraído, não podem confundir estas facilidades com facilidades na pedagogia e na execução de

austeridade que precisamos de fazer dentro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos, portanto, que existe, no contexto externo, um exacerbamento das nossas dificuldades, mas

sempre dissemos que esse exacerbamento decorre dos desequilíbrios que nós próprios criámos, ao longo de

muitos anos, no nosso País.