Debates Parlamentares - Diário 011, p. 12 (2011-08-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

conseguirem atingir atempadamente os novos requisitos de capital, a pergunta que lhe faço relativamente a

esta matéria é se estes 12 000 milhões de euros que estão previstos, o estão na sua totalidade e na sua

integralidade, ou se existem, de alguma forma, expectativas de que não sejam alcançados esses 12 000

milhões de euros.

Uma terceira pergunta é a seguinte: porque o Memorando da tróica refere, relativamente a esta matéria,

que «os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras e restrições específicas de

gestão e a um processo de reestruturação de acordo com requisitos de concorrência e de auxílios de Estado

da UE que incentivem soluções baseadas no mercado», que concretização é que este ponto do Memorando

terá por parte do Governo?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas

perguntas.

Tenho pena que a minha resposta não tenha sido entendida, mas, Sr.ª Deputada, deixe-me tentar outra

vez.

Relativamente ao BPN, o meu entendimento é o de que as questões relevantes foram completamente

esclarecidas pela Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças na Comissão de Orçamento e

Finanças.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foram? Acha? É preciso ter «lata»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da estabilidade financeira, a prioridade da

manutenção da estabilidade financeira no quadro de uma crise financeira tem a ver com as funções que o

sistema financeiro desempenha, destacando eu a realização de pagamentos que todos nós exercemos numa

base diária e a canalização de poupanças disponíveis para oportunidades de investimento.

A razão da preocupação com a estabilidade financeira não tem absolutamente nada a ver com a

preocupação com os accionistas dos bancos; tem, sim, a ver com a protecção dos clientes dos bancos,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois claro!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … sejam eles depositantes, famílias ou empresas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai longe!… Assim, vai longe!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É precisamente por isso — e com isto, respondo ao Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Nunes — que faz sentido haver uma preocupação colectiva, envolvendo

mecanismos relacionados com o dinheiro dos contribuintes portugueses na preservação da estabilidade

financeira.

À sua pergunta sobre se os limites são limites para usar ou se são limites máximos, respondo que são

limites máximos. São montantes que, num mundo perfeito, não seriam de todo usados, porque não seriam de

todo necessários.

Relativamente à questão da limitação da gestão dos bancos que eventualmente venham a beneficiar de

apoio à sua solvabilidade, trata-se de um procedimento standard no quadro da lei da concorrência que se

aplica na União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Galamba.

Antes disso, porém, quero saudar, aqui, formalmente — já o fiz em termos pessoais e na Conferência de

I SÉRIE — NÚMERO 11 12 conseguirem atingir atempadamente os novos requisitos de capital, a pergunta que lhe faço relativamente a esta matéria é se estes 12 000 milhões de euros que estão previstos, o estão na sua totalidade e na sua integralidade, ou se existem, de alguma forma, expectativas de que não sejam alcançados esses 12 000 milhões de euros. Uma terceira pergunta é a seguinte: porque o Memorando da tróica refere, relativamente a esta matéria, que «os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras e restrições específicas de gestão e a um processo de reestruturação de acordo com requisitos de concorrência e de auxílios de Estado da UE que incentivem soluções baseadas no mercado», que concretização é que este ponto do Memorando terá por parte do Governo? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas. Tenho pena que a minha resposta não tenha sido entendida, mas, Sr.ª Deputada, deixe-me tentar outra vez. Relativamente ao BPN, o meu entendimento é o de que as questões relevantes foram completamente esclarecidas pela Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foram? Acha? É preciso ter «lata»! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da estabilidade financeira, a prioridade da manutenção da estabilidade financeira no quadro de uma crise financeira tem a ver com as funções que o sistema financeiro desempenha, destacando eu a realização de pagamentos que todos nós exercemos numa base diária e a canalização de poupanças disponíveis para oportunidades de investimento. A razão da preocupação com a estabilidade financeira não tem absolutamente nada a ver com a preocupação com os accionistas dos bancos; tem, sim, a ver com a protecção dos clientes dos bancos,… O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois claro!… O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … sejam eles depositantes, famílias ou empresas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai longe!… Assim, vai longe!… O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É precisamente por isso — e com isto, respondo ao Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes — que faz sentido haver uma preocupação colectiva, envolvendo mecanismos relacionados com o dinheiro dos contribuintes portugueses na preservação da estabilidade financeira. À sua pergunta sobre se os limites são limites para usar ou se são limites máximos, respondo que são limites máximos. São montantes que, num mundo perfeito, não seriam de todo usados, porque não seriam de todo necessários. Relativamente à questão da limitação da gestão dos bancos que eventualmente venham a beneficiar de apoio à sua solvabilidade, trata-se de um procedimento standard no quadro da lei da concorrência que se aplica na União Europeia. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Galamba. Antes disso, porém, quero saudar, aqui, formalmente — já o fiz em termos pessoais e na Conferência de

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Elsa Cordeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Adolfo Mesquita Nunes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

João Galamba
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Secretário
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Michael Seufert
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Santos Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Adolfo Mesquita Nunes
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Nuno Serra
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria de Belém Roseira
Deputada
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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