Debates Parlamentares - Diário 011, p. 64 (2011-08-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 11

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, é exactamente para anunciar que os Deputados

Correia de Jesus, Cláudia Monteiro de Aguiar, Hugo Velosa e eu próprio apresentaremos na Mesa uma

declaração de voto por escrito, relativamente à proposta de lei n.º 1/XII (1.ª), deixando também claro que é

possível uma interpretação de conformação constitucional da lei para que seja salvaguardada a receita das

regiões autónomas.

A Sr.ª Presidente: — O registo de todas declarações de voto escritas intervenções está feito.

Vamos passar, agora, à votação do projecto de resolução n.º 47/XII (1.ª) — Cessação da vigência do

Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na

EDP — Energias de Portugal, SA, na GALP Energia, SGPS, SA, e na Portugal Telecom, SGPS, SA (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções de 2 Deputados do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que a Sr.ª Deputada Ana Catarina

Mendonça e eu próprio apresentaremos na Mesa uma declaração de voto, por escrito, sobre esta última

votação

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Informo que os Srs. Deputados do Partido Socialista que se abstiveram na votação anterior foram os Srs.

Deputados Basílio Horta e Sérgio Sousa Pinto.

Devo dizer aos Srs. Deputados que a Mesa tem o cuidado de identificar as pessoas e os diplomas, até para

efeitos de esclarecer um público que está para além de nós. Peço desculpa pela omissão, devia tê-lo dito

aquando da votação.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei na Mesa uma

declaração de voto por escrito, sobre a votação anterior e — anuncio já — a seguinte.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, votamos agora o projecto de resolução n.º 48/XII (1.ª) — Cessação da vigência do

Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na

EDP — Energias de Portugal, SA, na GALP Energia, SGPS, SA, e na Portugal Telecom, SGPS, SA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Basílio Horta e Sérgio Sousa Pinto.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará na Mesa uma declaração de voto, por escrito, relativamente às duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 11 64 O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, é exactamente para anunciar que os Deputados Correia de Jesus, Cláudia Monteiro de Aguiar, Hugo Velosa e eu próprio apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito, relativamente à proposta de lei n.º 1/XII (1.ª), deixando também claro que é possível uma interpretação de conformação constitucional da lei para que seja salvaguardada a receita das regiões autónomas. A Sr.ª Presidente: — O registo de todas declarações de voto escritas intervenções está feito. Vamos passar, agora, à votação do projecto de resolução n.º 47/XII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP — Energias de Portugal, SA, na GALP Energia, SGPS, SA, e na Portugal Telecom, SGPS, SA (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 2 Deputados do PS. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça e eu próprio apresentaremos na Mesa uma declaração de voto, por escrito, sobre esta última votação A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Informo que os Srs. Deputados do Partido Socialista que se abstiveram na votação anterior foram os Srs. Deputados Basílio Horta e Sérgio Sousa Pinto. Devo dizer aos Srs. Deputados que a Mesa tem o cuidado de identificar as pessoas e os diplomas, até para efeitos de esclarecer um público que está para além de nós. Peço desculpa pela omissão, devia tê-lo dito aquando da votação. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito, sobre a votação anterior e — anuncio já — a seguinte. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, votamos agora o projecto de resolução n.º 48/XII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP — Energias de Portugal, SA, na GALP Energia, SGPS, SA, e na Portugal Telecom, SGPS, SA (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Basílio Horta e Sérgio Sousa Pinto. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará na Mesa uma declaração de voto, por escrito, relativamente às duas últimas votações. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Elsa Cordeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Adolfo Mesquita Nunes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

João Galamba
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Secretário
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Michael Seufert
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Santos Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Adolfo Mesquita Nunes
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Nuno Serra
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria de Belém Roseira
Deputada
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Descarregar páginas