Debates Parlamentares - Diário 011, p. 65 (2011-08-03)

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4 DE AGOSTO DE 2011

Srs. Deputados, queria informar que o resultado desta votação implica, se a minha interpretação não me

engana, que ficam prejudicadas as apreciações parlamentares conexas com este objecto.

Concluídas as votações, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, sexta-

feira, às 10 horas, tendo como ordem do dia as eleições para os seguintes órgãos externos: Conselho de

Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional e Comissão Nacional de Eleições.

Informo os Srs. Deputados que estas eleições terminam 15 minutos antes do meio-dia, para que os

resultados sejam publicados ainda na manhã de sexta-feira e não sejam diferidos para muito mais tarde, após

a interrupção do Plenário. Pedia, por isso, a colaboração das lideranças dos grupos parlamentares para este

efeito

Haverá lugar ainda a declarações políticas e, no final do debate, procederemos às votações regimentais.

Sr.as

e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 49 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa à proposta de lei n.º 5/XII (1.ª)

Votei favoravelmente a proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) consciente da importância de garantir condições de

solvabilidade ao sistema bancário português.

Neste meu posicionamento, tenho também em conta que esta primeira alteração à Lei n.º 55-A/2010 faz

parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Partido Socialista face ao Programa de Assistência

Financeira a Portugal, aumentando os montantes máximos das garantias do Estado e do endividamento

líquido global directo para fazer face às necessidades de financiamento nos mercados financeiros.

No entanto, entendo que, por questões da mais elementar justiça económica, se devem estabelecer limites

à distribuição de dividendos e prémios nas empresas e entidades beneficiárias de garantias, avales ou

empréstimos públicos. Iniciativa que se deve concretizar em sede própria e não na presente proposta.

A Deputada do PS, Isabel Santos.

———

Relativas à proposta de lei n.º 1/XII (1.ª)

Os Deputados do PSD/Madeira, abaixo assinados, estão solidários com o esforço colectivo que é exigido

aos portugueses e a todas as estruturas do Estado, a nível local, regional e nacional, com vista ao

saneamento das finanças públicas, à recuperação da credibilidade do País e à satisfação dos compromissos

assumidos perante instâncias externas.

Há uma questão que se tem de deixar clara — a Região Autónoma da Madeira não esquece a

solidariedade nacional, nas mais expressivas manifestações do povo português, aquando da grave aluvião

que ocorreu a 20 de Fevereiro de 2010.

A gratidão e o reconhecimento são valores a que os madeirenses são particularmente sensíveis e, numa

altura em que o País foi deixado, pelos socialistas, numa situação de grave descalabro financeiro e à beira da

«bancarrota», a Região não pode deixar de ser solidária com os sacrifícios e com o esforço que a todos é

exigido.

Aliás, como é óbvio, a Região, além de ter sido vítima de perseguição por parte do anterior governo

socialista, que os asfixiou financeiramente, obrigando-os a um maior endividamento, vê também, reflexamente,

a sua situação agravada com a degradação económica e financeira do País.

Acresce que a Região, que viu a sua situação agravada com o estrangulamento financeiro de que foi vítima

por parte dos anteriores governos socialistas, beneficiará, também, no quadro da ajuda externa que o País

4 DE AGOSTO DE 2011 65 Srs. Deputados, queria informar que o resultado desta votação implica, se a minha interpretação não me engana, que ficam prejudicadas as apreciações parlamentares conexas com este objecto. Concluídas as votações, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como ordem do dia as eleições para os seguintes órgãos externos: Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional e Comissão Nacional de Eleições. Informo os Srs. Deputados que estas eleições terminam 15 minutos antes do meio-dia, para que os resultados sejam publicados ainda na manhã de sexta-feira e não sejam diferidos para muito mais tarde, após a interrupção do Plenário. Pedia, por isso, a colaboração das lideranças dos grupos parlamentares para este efeito Haverá lugar ainda a declarações políticas e, no final do debate, procederemos às votações regimentais. Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 49 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa à proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) Votei favoravelmente a proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) consciente da importância de garantir condições de solvabilidade ao sistema bancário português. Neste meu posicionamento, tenho também em conta que esta primeira alteração à Lei n.º 55-A/2010 faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Partido Socialista face ao Programa de Assistência Financeira a Portugal, aumentando os montantes máximos das garantias do Estado e do endividamento líquido global directo para fazer face às necessidades de financiamento nos mercados financeiros. No entanto, entendo que, por questões da mais elementar justiça económica, se devem estabelecer limites à distribuição de dividendos e prémios nas empresas e entidades beneficiárias de garantias, avales ou empréstimos públicos. Iniciativa que se deve concretizar em sede própria e não na presente proposta. A Deputada do PS, Isabel Santos. ——— Relativas à proposta de lei n.º 1/XII (1.ª) Os Deputados do PSD/Madeira, abaixo assinados, estão solidários com o esforço colectivo que é exigido aos portugueses e a todas as estruturas do Estado, a nível local, regional e nacional, com vista ao saneamento das finanças públicas, à recuperação da credibilidade do País e à satisfação dos compromissos assumidos perante instâncias externas. Há uma questão que se tem de deixar clara — a Região Autónoma da Madeira não esquece a solidariedade nacional, nas mais expressivas manifestações do povo português, aquando da grave aluvião que ocorreu a 20 de Fevereiro de 2010. A gratidão e o reconhecimento são valores a que os madeirenses são particularmente sensíveis e, numa altura em que o País foi deixado, pelos socialistas, numa situação de grave descalabro financeiro e à beira da «bancarrota», a Região não pode deixar de ser solidária com os sacrifícios e com o esforço que a todos é exigido. Aliás, como é óbvio, a Região, além de ter sido vítima de perseguição por parte do anterior governo socialista, que os asfixiou financeiramente, obrigando-os a um maior endividamento, vê também, reflexamente, a sua situação agravada com a degradação económica e financeira do País. Acresce que a Região, que viu a sua situação agravada com o estrangulamento financeiro de que foi vítima por parte dos anteriores governos socialistas, beneficiará, também, no quadro da ajuda externa que o País

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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