4 DE AGOSTO DE 2011
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Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto
Michael Lothar Mendes Seufert
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo
Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá
Rita Rato Araújo Fonseca
Bloco de Esquerda (BE)
Catarina Soares Martins
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Rita Maria Oliveira Calvário
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria cumprimentar os Membros do Governo que já se encontram
junto de nós para a discussão das propostas de lei agendadas para hoje.
Tem a palavra o Sr. Secretário para ler o expediente.
O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por
V. Ex.ª, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os
28/XII (1.ª) — Altera o Código Contributivo,
reforçando a protecção social dos pescadores (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 29/XII (1.ª) — Lei de Bases
do Ambiente (Os Verdes), que baixou à 11.ª Comissão, 30/XII (1.ª) — Clarificação das situações em que uma
autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada (BE),
que baixou à 9.ª Comissão, 31/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos
titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e 32/XII (1.ª) — Altera o
Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), que baixou à 12.ª Comissão; projectos de