4 DE AGOSTO DE 2011

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Srs. Deputados, queria informar que o resultado desta votação implica, se a minha interpretação não me

engana, que ficam prejudicadas as apreciações parlamentares conexas com este objecto.

Concluídas as votações, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, sexta-

feira, às 10 horas, tendo como ordem do dia as eleições para os seguintes órgãos externos: Conselho de

Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional e Comissão Nacional de Eleições.

Informo os Srs. Deputados que estas eleições terminam 15 minutos antes do meio-dia, para que os

resultados sejam publicados ainda na manhã de sexta-feira e não sejam diferidos para muito mais tarde, após

a interrupção do Plenário. Pedia, por isso, a colaboração das lideranças dos grupos parlamentares para este

efeito

Haverá lugar ainda a declarações políticas e, no final do debate, procederemos às votações regimentais.

Sr.as

e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 49 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa à proposta de lei n.º 5/XII (1.ª)

Votei favoravelmente a proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) consciente da importância de garantir condições de

solvabilidade ao sistema bancário português.

Neste meu posicionamento, tenho também em conta que esta primeira alteração à Lei n.º 55-A/2010 faz

parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Partido Socialista face ao Programa de Assistência

Financeira a Portugal, aumentando os montantes máximos das garantias do Estado e do endividamento

líquido global directo para fazer face às necessidades de financiamento nos mercados financeiros.

No entanto, entendo que, por questões da mais elementar justiça económica, se devem estabelecer limites

à distribuição de dividendos e prémios nas empresas e entidades beneficiárias de garantias, avales ou

empréstimos públicos. Iniciativa que se deve concretizar em sede própria e não na presente proposta.

A Deputada do PS, Isabel Santos.

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Relativas à proposta de lei n.º 1/XII (1.ª)

Os Deputados do PSD/Madeira, abaixo assinados, estão solidários com o esforço colectivo que é exigido

aos portugueses e a todas as estruturas do Estado, a nível local, regional e nacional, com vista ao

saneamento das finanças públicas, à recuperação da credibilidade do País e à satisfação dos compromissos

assumidos perante instâncias externas.

Há uma questão que se tem de deixar clara — a Região Autónoma da Madeira não esquece a

solidariedade nacional, nas mais expressivas manifestações do povo português, aquando da grave aluvião

que ocorreu a 20 de Fevereiro de 2010.

A gratidão e o reconhecimento são valores a que os madeirenses são particularmente sensíveis e, numa

altura em que o País foi deixado, pelos socialistas, numa situação de grave descalabro financeiro e à beira da

«bancarrota», a Região não pode deixar de ser solidária com os sacrifícios e com o esforço que a todos é

exigido.

Aliás, como é óbvio, a Região, além de ter sido vítima de perseguição por parte do anterior governo

socialista, que os asfixiou financeiramente, obrigando-os a um maior endividamento, vê também, reflexamente,

a sua situação agravada com a degradação económica e financeira do País.

Acresce que a Região, que viu a sua situação agravada com o estrangulamento financeiro de que foi vítima

por parte dos anteriores governos socialistas, beneficiará, também, no quadro da ajuda externa que o País