4 DE AGOSTO DE 2011

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Passo a referir o que foi dito, há poucos dias, num fórum, pelos próprios banqueiros e em que o Sr. Ministro

até participou.

O Presidente do BES, Ricardo Salgado, disse que os 12 000 milhões de euros não fazem falta ao capital

dos bancos; Fernando Ulrich, Presidente do BPI, disse que esse dinheiro era útil se fosse canalizado para o

sector público; e o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse que a banca não deverá

recorrer aos 12 000 milhões de euros da tróica.

Por isso, a pergunta é simples: o que sabe o Governo que a banca tenta esconder e por que razão é

urgente este Orçamento rectificativo para disponibilizar um dinheiro que a banca diz que não precisa? Qual é o

dinheiro que o Governo acha que a banca tem em falta e qual é o buraco efectivo, contabilizado, que este

dinheiro pretende suprir?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares informou a Mesa que o Sr.

Ministro das Finanças irá responder por grupos de perguntas.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Ministro das Finanças, isto não é bem um Orçamento do Estado rectificativo. É, antes, uma

espécie de pacote ou um pacotão para dar ainda mais dinheiro à banca e ao sistema financeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal e qual!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é, para dar e para prometer ainda mais dinheiro ao sistema financeiro e

à banca.

Sr. Ministro, soubemos, há dias, que a banca — coitada! —, apesar da crise, ainda consegue ter mais de

400 milhões de euros — e refiro-me aos quatro bancos privados e aos últimos seis meses.

Isto é, o Sr. Ministro vem ao Parlamento para cortar em metade do subsídio de Natal dos trabalhadores; o

seu colega dos transportes sobe o preço dos transportes; no entanto, para a banca o senhor apresenta um

Orçamento rectificativo, isto é, um «fato à medida» das necessidades actuais e futuras do sistema bancário!

Tudo isto com o beneplácito de quem? Da tróica, do FMI, do seu Governo e, claro está, também do Partido

Socialista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, ficamos a saber que o que é bom para a banca e para o sistema

financeiro é bom para o PS, para o PSD e para o CDS.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Mas não basta invocar a tróica ou o Memorando, Sr. Ministro. É preciso justificar, no concreto, as soluções

que o senhor adoptou.

Por exemplo, por que se passa, afinal, o limite de 20 000 para 35 milhões de euros nas garantias? Por que

razão são dados mais 15 000 milhões de garantias?

Vou revelar uma informação que disponho, que julgo estar certa.

Em Julho de 2011, o total de garantias à banca era de 8200 milhões de euros, dos quais 2300 milhões

concedidos em 2011. Destes 8200 milhões de euros, 4200 milhões têm de ser amortizados até ao final do ano,

sobrando cerca de 4000 milhões de euros de garantias utilizáveis no final deste ano.

Sendo assim, Sr. Ministro, é capaz de nos explicar por que pretende passar de 20 000 para 35 000 milhões

o limite das garantias. Só para agradar à tróica? Só para obedecer? Só para agradar ao PS, que negociou o