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6 DE AGOSTO DE 2011

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Parece que os Srs. Deputados, neste momento, já ilibaram todos esses autores das responsabilidades que

têm, mas nós não ilibamos! Continuamos a chamar à responsabilidade todos aqueles que a têm.

Mesmo em relação àquilo que o Sr. Deputado imputa ao actual momento, refiro o seguinte: 550 milhões de

euros de recapitalização — Orçamento do Estado para 2011, decidido pelo governo do Partido Socialista; 1

milhão de euros em créditos — Memorando da tróica, compromisso de que teriam de ser passados para os

veículos da Caixa Geral de Depósitos os créditos que não merecessem a aprovação de quem viesse a

comprar o Banco,…

O Sr. João Semedo (BE): — Isso não está lá!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … decisão do Partido Socialista; 300 milhões de euros em

créditos anteriores, alguns vindos dessa administração, não fiscalizados pela supervisão ineficaz, incapazes

de terem sido resolvidos pelo governo do Partido Socialista, mais uma vez.

Ou seja, tudo aquilo que o Sr. Deputado imputa a este momento e a esta decisão, toda a factura que os

portugueses vão ter de pagar tem um único responsável: Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, há um ponto em que

estamos de acordo: a supervisão foi desastrosa neste processo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, fará parte do anedotário nacional que tenha sido o Banco

Central de Cabo Verde o primeiro a alertar para a possibilidade de haver irregularidades na situação do BPN e

no Banco Insular, quando o Banco de Portugal continuava a dizer que nada se passava e que tudo estava

normal.

O Sr. Deputado fez aqui um exercício muito inteligente, há que reconhecê-lo, dizendo que a decisão que

agora foi tomada pelo Governo, que o seu partido apoia, foi uma espécie de «pagamento por conta do PS»: os

senhores nada têm a ver com isto, nada tiveram a ver com isto no passado nem têm a ver com isto agora, e

está tudo para trás.

Sei que o Partido Socialista tem seriíssimas responsabilidades na situação que está criada, mas é verdade

que quem tomou agora esta decisão foram os senhores. Quando se fez essa coisa chamada nacionalização

mas que foi apenas pôr no erário público os prejuízos deixando de fora os activos, nessa altura, nem o seu

partido, nem o PSD, nem nenhum outro partido sem ser o PCP e Os Verdes, estiveram contra essa solução de

nacionalizar apenas o BPN, deixando de fora a Sociedade Lusa de Negócios,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … onde os accionistas do Banco puseram os principais activos para

poderem ficar com a riqueza e deixarem os prejuízos para o Estado. De facto, essa solução, que podia, pelo

menos, ter minorado os prejuízos para o Estado, não foi defendida pelo seu partido nem por nenhum dos

outros partidos, à excepção dos que já referi.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este foi o pecado original desta nacionalização, porque com isso

aumentámos os prejuízos que foram embolsados para o Estado e que são enormíssimos. Alguns desses

prejuízos já foram contabilizados, outros virão a sê-lo nos próximos anos e, se tivermos em conta o que está

nos veículos que foram criados e o que vai ser aumentado nos próximos tempos — mais 1000 milhões de