Debates Parlamentares - Diário 012, p. 13 (2011-08-05)

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6 DE AGOSTO DE 2011

hipótese de liquidação ou de venda do BPN não porque este Governo o tenha decidido mas porque no

Memorando de Entendimento é compromisso do Estado português encontrar um comprador para o BPN,…

O Sr. João Semedo (BE): — Não, não!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … não é encontrar uma solução.

O Sr. João Semedo (BE): — É, é!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, a decisão de encontrar um comprador para o BPN

estava tomada antes da assunção de responsabilidades por este Governo. Portanto, não havia essa margem

de decisão.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com toda a clareza, também lhe digo que até discordo dessa

solução e que o CDS não aprovaria uma solução de manter o BPN como banco público,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Memorando tem as costas largas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas com toda a transparência lhe digo ainda que o Sr.

Deputado também terá de reconhecer que essa opção não estava no âmbito da escolha que este Governo

podia ter.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa agora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E ficará também a saber — o Sr. Deputado disse que eu o

tinha dito mas ainda não o disse e aproveito a oportunidade para dizê-lo agora — que entre as duas opções

possíveis há uma que permite uma receita ao Estado…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que deveria ser maior!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Poderá ser curta e poderíamos discutir isso, mas a segunda

opção era a liquidação do Banco, que custava mais 1500 milhões de euros aos contribuintes…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E havia uma terceira, que era a melhor de todas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e essa opção não poderíamos apoiar. Aliás, essa opção

tinha ainda um factor extraordinário: é que o PCP parece considerar como mais favorável uma opção que

punha no desemprego todos os trabalhadores do BPN — pasme-se! — …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Seja sério! Nós não defendemos a liquidação! Defendemos

um banco público!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … em proveito da defesa de um compromisso ideológico

cego.

Assim, os senhores acabam por se contradizer e pôr em causa aquilo que era fundamental, como sempre

dissemos: salvaguardar os direitos dos depositantes, os direitos dos trabalhadores mas, acima de tudo,

salvaguardar os direitos dos contribuintes, que estão fartos de pagar por esta tragédia nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

6 DE AGOSTO DE 2011 13 hipótese de liquidação ou de venda do BPN não porque este Governo o tenha decidido mas porque no Memorando de Entendimento é compromisso do Estado português encontrar um comprador para o BPN,… O Sr. João Semedo (BE): — Não, não! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … não é encontrar uma solução. O Sr. João Semedo (BE): — É, é! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, a decisão de encontrar um comprador para o BPN estava tomada antes da assunção de responsabilidades por este Governo. Portanto, não havia essa margem de decisão. Vozes do CDS-PP: — Claro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com toda a clareza, também lhe digo que até discordo dessa solução e que o CDS não aprovaria uma solução de manter o BPN como banco público,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Memorando tem as costas largas! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas com toda a transparência lhe digo ainda que o Sr. Deputado também terá de reconhecer que essa opção não estava no âmbito da escolha que este Governo podia ter. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa agora! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E ficará também a saber — o Sr. Deputado disse que eu o tinha dito mas ainda não o disse e aproveito a oportunidade para dizê-lo agora — que entre as duas opções possíveis há uma que permite uma receita ao Estado… O Sr. João Oliveira (PCP): — Que deveria ser maior! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Poderá ser curta e poderíamos discutir isso, mas a segunda opção era a liquidação do Banco, que custava mais 1500 milhões de euros aos contribuintes… O Sr. João Oliveira (PCP): — E havia uma terceira, que era a melhor de todas! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e essa opção não poderíamos apoiar. Aliás, essa opção tinha ainda um factor extraordinário: é que o PCP parece considerar como mais favorável uma opção que punha no desemprego todos os trabalhadores do BPN — pasme-se! — … O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Seja sério! Nós não defendemos a liquidação! Defendemos um banco público! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … em proveito da defesa de um compromisso ideológico cego. Assim, os senhores acabam por se contradizer e pôr em causa aquilo que era fundamental, como sempre dissemos: salvaguardar os direitos dos depositantes, os direitos dos trabalhadores mas, acima de tudo, salvaguardar os direitos dos contribuintes, que estão fartos de pagar por esta tragédia nacional. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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